Brasília – Aumentar o salário mínimo em 2007 para um valor superior ao limite de R$ 375,00 já previsto na proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso só acontecerá se houver remanejamento de receita de outros investimentos, advertiu nesta segunda-feira (20) o relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senador Waldir Raupp (PMDB-RO). Este será um dos assuntos discutidos pelo relator ainda hoje (20), em reunião com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega.
?Pelo que eu tenho hoje e pelas estimativas até agora alcançadas é difícil ultrapassar os R$ 375,00?, disse Raupp, esta tarde, no Congresso Nacional, antes de seguir para a reunião com os ministros. O senador acredita que este valor já está um pouco acima do critério estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de correção do salário mínimo pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação do período.
Pelo critério da LDO, o salário mínimo seria corrigido em 2007 para R$ 365,00. ?Vamos supor que o orçamento aprovado pelo Congresso reajustasse o salário mínimo para R$ 380,00. Neste caso, eu precisaria de mais R$ 900 milhões além do previsto. Acima daí não temos recursos?, afirmou o relator.
Outro assunto que será discutido com os ministros da área econômica será a proposta do relator de reajuste da tabela de correção do Imposto de Renda da Pessoa Física em 10% num período de dois anos. Com o reajuste, aumentaria a isenção de Imposto de Renda. Raupp disse que ainda nesta semana terá um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, para discutir a correção da tabela.
Na conversa com os ministros da área econômica o relator também discutirá a redução da alíquota da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) de 0,38% para 0,08% nos próximos 8 anos e as medidas que o governo pretende tomar para fazer o país crescer 5% ao ano. ?É preciso saber se as medidas que eles irão tomar para o crescimento da economia não vão impactar no orçamento. É preciso saber para prevenir?, alertou o relator.