O polêmico controle das atividades de comunicação esteve em debate na Conferência Nacional dos Advogados, nesta quinta-feira (24). Para os dois debatedores, o deputado federal Emiliano José (PT-BA) e o jurista Miguel Reale Júnior, alguma regulação da mídia é necessária. “O marco regulatório é necessário. No caso brasileiro, porque a radiodifusão é serviço público”, disse Ribas, que é jornalista e um dos líderes da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito da Comunicação com Participação Popular. “É evidente que precisamos ter regulação da mídia”, afirmou Reale Júnior, para quem a mídia se constitui numa “fonte de valores” (atualmente, maus valores, segundo ele).
No entanto, ambos divergiram quanto à forma dessa regulação. Para Ribas, é necessária a intervenção estatal no caso e, ao contrário do que muitos dizem, a regulação pelo Estado não seria censura. “Isso é um mito, uma mentira”, comentou o deputado, trazendo exemplos de regulação de países de “democracia avançada”. Segundo ele, isso é necessário para evitar o que chamou de “monopólio do discurso”, explorado por “oligarquias midiáticas” que controlam o que é veiculado pela mídia. “É preciso possibilitar a emergência de outras vozes, das diversas vozes da sociedade brasileira, na cena midiática”, disse o deputado.
Já Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, afirmou ser “muito mais proveitosa e menos arriscada uma autorregulação do que a intervenção estatal”. Ele disse ter medo de que um governo que controle a mídia tente “se perenizar no Poder”. “A proposição me preocupa, independentemente de que governo for” comentou Reale Júnior. E completou: “É preciso que se adotem medidas de responsabilidade social da imprensa. Devemos fazer, sim, com que exista um marco regulatório, mas que seja um marco da democracia, não do Estado”.
(Fonte: OAB/PR)