O presidente da Vivo, Roberto Lima, disse nesta quinta-feira (24) em audiência pública promovida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que já há uma tendência nos mercados mais maduros de telecomunicações de se adotar uma regulação "menos intrusiva". Segundo ele, um controle rígido inibe o desenvolvimento do mercado. Uma livre atuação das empresas, na opinião de Lima, deveria vir acompanhada de uma observação permanente do órgão regulador para garantir que prevaleçam os interesses dos usuários.
"O Brasil encontra-se em uma fase marcada por uma regulação por serviços, detalhista, intrusiva e que ainda prioriza o controle das forças de mercado e de seus agentes", afirmou. Segundo ele, para que a convergência se desenvolva plenamente, o arcabouço legal e regulatório brasileiro precisa ser adaptado, "sob pena de ser atropelado pelo avanço tecnológico ou mesmo tornar-se um obstáculo intransponível para a continuidade desse processo".
O Cade vem promovendo uma série de audiências públicas para discutir os aspectos concorrenciais da convergência tecnológica, que unificou os serviços de televisão, internet e telefonia. Na audiência desta quinta-feira, da qual participou também o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, Lima disse que os efeitos de uma regulação rígida podem ser tão nocivos quanto eventuais falhas de mercado. Ele afirmou também que uma regulação prematura pode ocasionar efeitos indesejados à competição.
"O arcabouço legal e regulatório não deve apenas garantir acesso às diferentes plataformas (serviços), mas sim permitir que estas possam competir entre si, a fim de prover escolhas para os usuários finais", afirmou.