O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, avalia que a nova regra de longo prazo para reajuste do salário mínimo, acertada há uma semana entre o governo e as centrais sindicais, não afetará o projeto de pôr um freio nas despesas correntes da União. A decisão, segundo o ministro, não abala um dos pilares de sustentação do pacote de medidas econômicas a ser anunciado no início de 2007.
Toda a discussão do pacote, no capítulo das despesas, foi no sentido de fazer com que os principais gastos do governo federal – Previdência, salários e saúde – passem a crescer num ritmo mais lento do que o Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2008. No entanto, a regra acertada para o salário mínimo, que afeta diretamente as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prevê que seu valor será corrigido conforme a variação do PIB de dois anos atrás, acrescido da inflação. Ou seja, é uma regra mais generosa do que pretendiam os integrantes da área econômica.
?Ainda assim, as despesas da Previdência vão crescer menos do que o PIB?, disse Bernardo. Segundo ele, as aposentadorias e pensões no valor de um salário mínimo correspondem a 40% das despesas do INSS. Os outros 60% são benefícios de valor maior do que o salário mínimo, para os quais continuará a ser aplicada a regra atual: correção pela variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Bernardo acredita que, como a maior parte das despesas com o INSS continuará sem aumentos acima da inflação, os gastos da Previdência crescerão em ritmo mais lento do que o conjunto da economia brasileira, como é a intenção dos formuladores do pacote.
Além disso, lembra o ministro, a regra para correção do mínimo garantirá que o piso nacional de salários tenha aumentos reais inferiores aos dos últimos anos. Em 2005, por exemplo, o mínimo foi corrigido em cerca de 12% acima da inflação. Este ano, fixado em R$ 380, o aumento real será de 5%. Nos dois casos, o aumento real foi maior do que a variação do PIB. ?As centrais sindicais concordaram porque, ao contrário de alguns, elas acreditam que a economia crescerá forte nos próximos anos?, disse Bernardo.
Outra despesa que o governo espera desacelerar é a da folha de salários. A proposta é que os salários tenham aumento real, acima da inflação, limitado a 1,5% ao ano. Se for aprovada pelo Congresso, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas três esferas de governo (União, Estados e municípios) precisarão conter seus reajustes salariais.