Regime semi-aberto e o trabalho industrial

Maior desafio de quem dirige uma Unidade Penal nos dias de hoje é ressocializar seus internos. Mas de que forma ressocializar quem nunca foi socializado e reintegrar quem nunca esteve integrado, isto, pelo menos nos padrões exigidos pela sociedade?

Dos 900 internos abrigados hoje na CPA – Colônia Penal Agrícola – 21% são provenientes da área rural, 70% da área urbana, desses, 79% apresentam baixo nível de escolaridade, e não tem profissão definida. Tendo em vista este ponto tão crítico, e que urge mudanças, é que se resolveu transformar a CPA numa Unidade Industrial também.

Além disso o regime semi-aberto é indubitavelmente o mais importante de toda a execução da pena, porque é nesta etapa, quando da entrada do detento na CPA, que tem início sua ressocialização fora das grades. A partir daí, o interno que reside no interior a cada 60 dias recebe sua autorização de saída temporária e o da capital a cada 30 dias, permitindo dessa forma entrar em contato novamente coma sociedade, posto que o havia perdido.

Através de estudos específicos, percebeu-se que a preocupação primordial de cada sentenciado, quando de sua saída temporária, é de auxiliar financeiramente sua família. Tal fato vem ocasionando um elevado índice de evasão, somando-se a falta de perspectiva de trabalho remunerado para aqueles que não têm qualificação, pois nessa fase, o pecúlio que recebe já não é mais suficiente para si e seus familiares.

Tendo em vista os problemas já citados, somando-se o preconceito de empregabilidade ao apenado e a falta de qualificação profissional exigida pelo mercado de trabalho, desenvolvemos dois projetos. O primeiro a implementação de cursos de 1.º e 2.º graus, com um Centro de Capacitação Profissionalizante, o qual tem como objetivo principal à educação formal e a profissionalização dos internos da CPA, através de cursos, ministrados em parceria com Ceebeja, Senac, Senai, Senar, etc. no interior da unidade penal. O segundo foi a criação do Parque Industrial, que propicia a ocupação e a formação de grande número de sentenciados em atividades produtivas, permitindo assim que o mesmo tenha um acompanhamento de sua conduta social, o que favorece a qualificação profissional.

A instalação de indústrias na CPA, de forma organizada, conta hoje com oito empresas de diferentes ramos de atividades, ou seja, confecção de bolas, bonés, redes esportivas, móveis para escritório, pastas para arquivo, fábrica de botões, fábrica de capotas para veículos automotores, recuperação de freios e embreagens, fábrica de pré-moldados em artefatos de cimento e fábrica de gesso, instaladas numa área superior a 25.000 m2 (vinte e cinco mil metros quadrados) que além de promover um ambiente real de reintegração dos internos, cria hábitos adequados ao trabalho em sociedade, propiciando uma parceria entre instituições privadas, Fundo Penitenciário e Colônia Penal Agrícola.

Sendo o parque industrial o provedor da mão de obra é responsável pelo fornecimento de curriculum altamente específico, com aspectos da personalidade e sua real aptidão, cujo controle é feito através de crachás de identificação com código de barra, o que garante de forma automatizada o controle dos dias e horas trabalhadas para efeito de remição da pena, agilizando dessa maneira os pedidos de benefício junto a Vara de Execução Penais.

Esta experiência é o ponto de partida para propor que os internos no regime semi-aberto, possam cumprir suas penas trabalhando em canteiros externos, sem a necessidade de vigilância direta, utilizando a fase transitória e preparatória do Parque Industrial, uma vez que é nele que se encontra o Centro de Capacitação e Profissionalização, órgão captador e fornecedor de pessoal, avalizando sem a necessidade direta ou indireta da comissão multidisciplinar da Unidade, posto que já se submeteram à avaliação, quando de sua entrada no Parque Industrial, dessa forma, facilitando o ingresso nas empresas públicas ou particulares.

Com isso, o apenado ao sair do Sistema Penitenciário e ingressar no mercado de trabalho o faz com ofício definido e hábitos adequados ao trabalho.

Com o trabalho profissionalizante no setor industrial, é que conseguiremos transformar o Sistema Penitenciário Nacional, já que de nada adianta investir de outra forma, pois não surtirão os efeitos desejados.

Evitar a ociosidade e profissionalizar é o caminho da recuperação. O trabalho é imprescindível, pois como cita Francisco Bueno Arus, “o trabalho é imprescindível por uma série de razões, do ponto de vista disciplinar, evita os efeitos do ócio e contribuem para manter a ordem: do ponto de vista sanitário é necessário que o homem trabalhe para conservar seu equilíbrio orgânico e psíquico; do ponto de vista econômico, permite ao recluso de dispor de algum dinheiro para suas necessidades e para subvencionar sua família; do ponto de vista da ressocialização, o homem que conhece um ofício tem mais possibilidade de fazer uma vida honrada ao sair em liberdade”. Assim procedendo estaremos preparando a reinserção do interno na sociedade de forma menos traumática, tanto para ele quanto para a sociedade.

Prepará-lo é nossa obrigação, e nisso estamos empenhados. A sociedade tem que abrir as portas para sua reintegração. Nós estamos buscando alternativas, mas é necessário a participação e o comprometimento de todos nós.