A região central do Estado, há algum tempo, reclamava a instalação na cidade de Pitanga das Justiças Federal e do Trabalho. Decisões históricas acabam de contemplar a população daquele vasto território com a implantação de tais justiças. Com efeito, no dia 14 de junho próximo, será inaugurado, na cidade de Pitanga, o Juizado Especial Federal Avançado. Trata-se de conquista invulgar, que põe ao alcance de mais de cem mil pessoas, pois são cerca de uma dezena os municípios beneficiados, a prestação jurisdicional de competência da Justiça Federal e, particularmente, daqueles juizados concebidos pelo Legislador para atender de modo célere e simplificado as questões que mais interferem no cotidiano das pessoas comuns. Os paranaenses do vasto território central devem guardar na memória e no coração o nome daqueles que contribuíram para tal feito. Cumpre lembrar sempre o entusiasmo do desembargador Federal Vladimir Passos de Freiras, digno presidente do Tribunal Regional da 4.ª Região quem, sensível aos apelos do povo que clama por justiça, aprofundou a política conseqüente e necessária de interiorização da Justiça Federal. No momento em que o Desembargador conclui o seu mandato, importa prestar as homenagens devidas ao magistrado que soube como poucos encarnar os valores que os brasileiros querem ver nos homens públicos e, em especial, naqueles que dirigem o Judiciário. Cumpre lembrar, também, o apoio decisivo do Dr. Nicolau Konkel Júnior, respeitado diretor do Fórum da Justiça Federal do Paraná, da dra. Valquíria Kelen de Souza, competente juíza federal de Guarapuava, cidade que ganhou, merecidamente, a sua segunda vara federal, a ser instalada já no dia 15 próximo vindouro, sendo certo que o Juizado Especial de Pitanga será atendido por juiz Federal daquela importante cidade. Cabe, por fim, citar a dra. Luciane Clève Kravetz, juíza federal de Curitiba, que providenciou a documentação necessária para subsidiar a importante decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, o dr. César Ziegmann, incansável presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Pitanga, sempre atuante quando se trata de defender os interesses dos jurisdicionados e advogados da região, e o prefeito Alexandre Buchman que ofereceu o suporte logístico necessário. Pitanga, que já é Comarca sede de Seção Judiciária, contando com duas varas, desde a promulgação da lei que veicula o vigente Código de Divisão e Organização Judiciárias do Paraná, situação esta tributária da ação decidida dos então Presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador Oto Sponholz e da Comissão de Redação do Projeto de Código, desembargador Jesus Sarrão, passa a ostentar, agora, também a Justiça Federal.
Mas as conquistas da região central no plano da prestação jurisdicional não ficam por aí. Em breve, também, mercê de sábia medida tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, particularmente em virtude da visão insuperável de seu presidente dr. Fernando Eizo Ono e de sua vice-presidente, dra. Wanda Cardoso da Silva, será instalado um Posto da Justiça do Trabalho na cidade de Pitanga. Nesse caso, a repartição funcionará como uma Vara do Trabalho na qual oficiará juiz, proveniente, por enquanto, de outra localidade, especialmente para presidir as audiências e prolatar as decisões uma, duas ou três vezes por semana. Trata-se de solução inteligente que, sobre implicar racionalização de despesas nestes momentos difíceis, satisfaz, igualmente, o desejo da gente trabalhadora do centro do Estado de estar mais próxima da indispensável Justiça do Trabalho. O Posto da Justiça do Trabalho atenderá uma população de quase duzentas mil pessoas, compreendendo o território de 13 municípios (Pitanga, Altamira, Laranjal, Palmital, Campina do Simão, Mato Rico, Boa Ventura de São Roque, Santa Maria do Oeste, Iretama, Roncador, Manoel Ribas, Nova Tebas e Cândido de Abreu), jurisdicionados que antes tinham que percorrer distâncias consideráveis para alcançar Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Ivaiporã ou Campo Mourão, conforme a localidade onde residissem. O centro, antes dividido, recupera a sua integridade. A justiça, sem dúvida, com providências deste cariz, tomadas por homens e mulheres sensíveis à causa popular e ao interesse público, fica mais perto do povo. Está-se, aqui, a referir claramente à democratização do acesso à justiça (seja ela comum estadual, comum federal ou do trabalho). Mais uma vez, neste processo, são muitas as pessoas que apoiaram a reivindicação: – prefeitos, vereadores, homens públicos, líderes, homens comuns do povo. Representativo das pessoas que levaram a demanda aos competentes dirigentes do Colendo Tribunal Regional do Trabalho é o nome do Presidente da Subseção de Pitanga da Ordem dos Advogados do Brasil, dr. César Ziegmann. Incansável, recolheu dados e documentos, aglutinou pessoas, trabalhou para o bem comum.
Os nomes citados, todos, merecem ser registrados na memória coletiva, devem ficar na história da região central, pelo muito que fizeram pela sua gente.
Os paranaenses da região central, de Pitanga, de Guarapuava e dos demais municípios agradecem.
Clèmerson Merlin Clève é professor titular das Faculdades de Direito da UniBrasil e da UFPr.