Universidades e faculdades estaduais merecem um capítulo à parte no anteprojeto de lei que trata da educação superior (reforma universitária). Esta é a posição da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), dos reitores e diretores das doze instituições de ensino superior públicas e foi manifestada nesta segunda-feira (21), durante reunião convocada pelo secretário Aldair Rizzi.
Na reunião, reitores e diretores de universidades e faculdades estaduais apresentaram várias contribuições ao anteprojeto de lei que deverá ser votado pelo Congresso Nacional em junho. As contribuições serão levadas a Brasília pelo secretário, antes do prazo final estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), que se encerra no dia 30 deste mês. De todas as contribuições, a que mais chama a atenção é a necessidade de a União dar um tratamento mais justo às instituições estaduais, o que inclui financiamento para projetos relevantes, atuais e futuros, na área da educação superior.
Possibilidade
Segundo o secretário Aldair Rizzi existe uma sensibilidade por parte do governo federal em relação ao assunto. "Os esforços que estamos fazendo no Paraná seguem essa linha", disse ele. O reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Paulo Godói, confirmou que, em reunião realizada em fevereiro, na USP, em São Paulo, com participação das estaduais paulistas, o secretário nacional de ensino superior do MEC, Nelson Maculan, já havia se mostrado receptivo à proposta do Paraná.
"Existe a tendência de o sistema estadual de ensino superior ser reconhecido como tal", disse Godói. "Enquanto as universidades federais ficam com 47% do orçamento para a educação superior, as estaduais do Paraná não recebem mais do que 4%", comparou. O vice-presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE), Edmir Maciel, também relatou que na última sexta-feira, em Curitiba, durante visita de Maculan à sede da entidade, a posição favorável ao Paraná foi reforçada. "Estamos otimistas com essa possibilidade", arriscou.
Integração
Para o secretário Aldair Rizzi, a questão da reforma universitária é complexa e envolve vários aspectos. "As instituições estaduais de ensino superior precisam ser tratadas sob a ótica da integração, como parte de um sistema nacional de educação superior", afirmou. Segundo ele, o Paraná já vem trabalhando de forma integrada, e com bons resultados, no Conselho de Políticas Públicas para o Ensino Superior, criado na atual administração.
Para dar uma idéia da importância do ensino superior no Estado lembrou que as universidades e faculdades estaduais são responsáveis, somente na graduação, por 254 cursos de graduação, mais de 72 mil alunos, mais de 6 mil docentes, quase 9 mil técnicos administrativos, além de três hospitais universitários.
Na reunião com os dirigentes estaduais, Rizzi sugeriu a inclusão de dois capítulos no anteprojeto de lei (disposições gerais e financiamento das instituições de ensino superior). O primeiro trata das questões normativas e o segundo vê a União como solidária com os Estados na sustentação do ensino superior público em várias áreas da educação superior, sendo os Conselhos Comunitários uma delas.