Na tentativa de colocar em prática a promessa de acelerar as votações na Câmara
dos Deputados, o presidente Severino Cavalcanti (PP-PE) incluiu na pauta da
próxima terça-feira (29) a votação de duas matérias consideradas prioritárias
para o Executivo e polêmicas entre os parlamentares: a reforma tributária e a
Medida Provisória 232 ? que flexibiliza em 10% a correção do Imposto de Renda da
Pessoa Física e aumenta os impostos cobrados sobre empresas prestadoras de
serviços.
Líderes da base aliada do governo já iniciaram as articulações
para garantir votos suficientes para a aprovação das matérias. Alguns admitem,
no entanto, que a tarefa não será muito fácil. No caso da MP 232, o próprio
presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugeriu aos líderes
governistas que retirem a matéria de pauta para evitar uma derrota em plenário.
"Esse é um assunto que realmente preocupa, divide posições e se eu pudesse
indicar uma posição com relação à MP, recomendaria sua retirada para que
tivéssemos mais tempo para negociar uma alternativa. Talvez seja melhor",
afirmou.
O prazo para a votação da MP termina na próxima quinta-feira
(31), quando passa a trancar a pauta de votações da Câmara. O vice-líder do
governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque, defende que se os aliados não
conseguirem reunir votos suficientes para colocar a matéria em votação, a melhor
estratégia é arquivar a MP. "Temos uma votação muito importante em um momento
político também muito importante. Não podemos perder. Se as coisas não
evoluírem, pode ser o caso de se retirar a MP. Já tivemos problema de juízo
recentemente. Não podemos errar novamente", afirmou.
Na reforma
tributária, as negociações não são menos difíceis. O ministro da Fazenda,
Antonio Palocci, se reuniu na semana passada com o presidente Severino
Cavalcanti e vários governadores para discutir o texto em tramitação na Câmara.
Embora as conversas estejam em andamento, ainda não há consenso sobre temas como
a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o
valor previsto no Fundo de Desenvolvimento Regional.
Antes da reforma
tributária e da MP 232, os deputados terão que votar duas Medidas Provisórias
que trancam a pauta de votações da Câmara. A MP 229 estipula prazos para que
clubes de futebol resgatem os recursos a que têm direito por participarem de
jogos de Loteria Esportiva. Já a MP 230 abre crédito extraordinário para os
Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no
valor de R$ 569,1 milhões.