Em 2003, por orientação Ministério do Trabalho e Emprego, coordenamos a Conferência Estadual do Trabalho, com a participação tripartite de empresários, governo e trabalhadores, com o objetivo de elaborar propostas comuns para a Reforma Sindical. Consolidadas no Fórum Nacional do Trabalho, elas foram entregues ao Presidente da República, que as encaminhará ao Congresso Nacional.
Respaldado nos anos de luta em favor da organização do movimento sindical, fui aprofundando meus estudos sobre o tema sob a ótica da minha área de interesse acadêmico – que é o sistema representativo na Teoria Geral do Estado.
Dentro dessa contextualização, tenho dito em todas as ocasiões aonde sou convidado a falar sobre a matéria, que ao debater a Reforma Sindical estamos debatendo o sistema representativo da sociedade e o modelo de desenvolvimento que queremos. Isso porque o sistema representativo é composto basicamente por partidos e sindicatos, que materializaram a sua construção no mundo de forma conflituosa pelos idos de 1850 e só vieram a ser aceitos pelos segmentos dominantes da sociedade nas Constituições dos Estados modernos por volta de 1930. Ou seja: o sistema representativo da sociedade democrática é contemporâneo, é muito recente.
E falamos o quanto esse sistema, no seu processo de desenvolvimento, ajudou a mudar o paradigma do Estado moderno. De um mero articulador da acumulação privada, passou a ser um Estado organizador do desenvolvimento e articulador de políticas para a inclusão social. Desse processo, não podemos esquecer as lutas do movimento sindical americano que, ao defender a da implantação dos fundos de pensão sindicais, obteve uma conquista fundamental que transformou aquele país em uma grande potência internacional.
Diante desse cenário, poderíamos nos perguntar se é possível construir um modelo de desenvolvimento democrático em nosso país – que nunca viveu períodos de democracia continuada, onde os setores dominantes optaram por enfraquecer os partidos, sindicatos e perseguir seus dirigentes – o que podemos esperar do atual modelo sindical com mais de 18 mil sindicatos, na grande maioria frágeis, que teve como conseqüência uma unicidade-pluralista indutora da desorganização do setor produtivo, pois defende prioritariamente propostas corporativas e não as macroeconômicas. Em outras palavras: se os setores dominantes optaram por não construirmos uma democracia e consolidá-la, é evidente que optaram por enfraquecer os partidos e sindicatos para não ser possível construir um modelo de desenvolvimento democrático.
Pelo contrário, temos vivido de crise em crise com modelos desenvolvimentistas impostos de forma autoritária e o povo brasileiro tem sido penalizado com sofrimento e exclusão social. Os que apoiaram e se beneficiaram da implantação desse modelo de desenvolvimento autoritário e excludente, por sua vez, têm o cinismo de cobrar soluções rápidas para os problemas gerados pelo modelo econômico que ajudaram a construir – como se um novo modelo de desenvolvimento fosse feito por decreto e não pela via democrática. É no mínimo má-fé.
Em razão disso, entendemos que ser democrata é defender: a Reforma Sindical propondo o reconhecimento das centrais sindicais; a liberdade e autonomia sindical de forma a concentrar os sindicatos e fortalecê-los, com a implantação de um sistema sindical de representatividade comprovada e com autonomia no seu processo de enquadramento, com o fim da tutela do Estado; a aprovação de uma legislação sindical em que se tenha processo de gestão, sucessão e prestação de contas democrático e transparente; o fim do imposto sindical e a implantação de um novo modelo de financiamento, associado às formas de representatividade comprovada e do novo modelo de negociação coletiva; a implantação de garantias sindicais e penalização das práticas anti-sindicais; a garantia de organização democrática dos trabalhadores em seu local de trabalho e a implantação definitiva do fórum nacional de negociação dos servidores públicos, regulamentando o direito de greve do setor – ausência que tem custado muito ao povo brasileiro. Consolidaremos, assim, um novo modelo de negociação coletiva, que será obrigatória com a instituição de multas e penas pela recusa.
Enfim, quem tem compromisso com a construção de um sistema representativo e de um modelo de desenvolvimento democrático, não pode ser contra a Reforma Sindical. Pois, do contrário, poderá estar defendendo apenas interesses pessoais, de grupos ou corporações beneficiárias do atual sistema.
O fortalecimento do movimento sindical defendido pelo Governo Federal é fundamental nesta nova etapa do Brasil, quando o país volta a crescer. Pois se o Brasil cresceu a taxas médias de 7% ao ano até os anos 80, com aqueles mesmos níveis de crescimento tínhamos desemprego, trabalho precário e informalidade. O que não foi diferente no Paraná da metade dos anos 90 para cá. Quando o seu PIB mais que dobrou, criando riqueza, mas o crescimento não significou emprego ou trabalho decente e formal. Pois o crédito e incentivos fiscais foram direcionados para setores produtivos que não geraram emprego e, tampouco, renda. Em decorrência, a arrecadação do poder público não aumentou para enfrentar as mazelas sociais do crescimento com concentração de riqueza, o que trouxe baixos índices de desenvolvimento humano, aumento da criminalidade e degradação ambiental. E uma das causas é que, no primeiro caso, o movimento sindical era reprimido e, no segundo, encontrava-se fragilizado. Por conseqüência, o modelo de desenvolvimento, em ambos os casos, foi imposto.
Isso significa que, para termos um modelo de desenvolvimento democrático, com crescimento com baixos níveis de desemprego, de trabalho precário e de informalidade, com políticas de qualificação e crédito para atender à população excluída, os pequenos e médios empresários – e não somente os grandes grupos econômicos dos setores produtivos de alta tecnologia e do setor financeiro que não agregam renda e tampouco geram emprego – precisamos da Reforma Sindical para termos um movimento sindical estruturado e forte e um sistema produtivo construído com base nos princípios democráticos.
Geraldo Serathiuk
é advogado e Delegado Regional do Trabalho do Paraná.