Está aberta a fase de emendas ao projeto de reforma política que iniciou sua tramitação no plenário da Câmara dos Deputados. O plenário também aprovou o regime de urgência urgentíssima para a proposta relatada pelo deputado goiano Ronaldo Caiado (DEM).
Bem mais que um justo anseio da sociedade, a reforma política se impõe pela necessidade de estabelecer normas rígidas, mas não autoritárias, sobre o sistema eleitoral do País e a economia interna dos partidos, que não mais poderão servir de biombos para mascarar interesses personalistas e ataques ao bom senso.
Sabe-se que a tramitação da proposta não será um mar de rosas, até pela informação de que mais de uma centena de projetos foi apresentada ao Congresso, todos apensados ao atual Projeto de Lei 1210/2007, o mesmo aprovado na íntegra pela Comissão Especial da Reforma Política.
As questões prioritárias da proposta, que deverá entrar em votação na segunda semana de junho, segundo Caiado, dizem respeito às listas preordenadas em eleições proporcionais, o fim das coligações, a criação de federações partidárias em eleições proporcionais e o financiamento público de campanhas.
A adoção do instituto da fidelidade partidária, a questão mais polêmica da reforma política, em medida consensual para evitar o aprofundamento das discordâncias, já manifestas em fases anteriores da discussão, será matéria exclusiva de legislação complementar e, por isso, deixada para o final.
Trocar de partido como se troca de roupa, rotina que não apresenta o menor obstáculo na conduta de muitos políticos brasileiros, é o tema mais destacado do Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/2007, de autoria do líder do Partido Republicano (PR), Luciano Castro, representante de Roraima.
O deputado é incisivo na defesa do postulado de que quem mudar de partido depois da diplomação deve ser punido com a inelegibilidade pelos próximos quatro anos. A medida é profilática e será motivo de intenso debate entre os congressistas, mormente pelos que não tencionam encurtar os privilégios que os distinguem dos cidadãos comuns. O assunto é de interesse nacional e, portanto, nenhum deslize deve ser permitido.