Reféns do Judiciário

Não levará a lugar algum o bate-boca estabelecido entre o PSDB e o PT na questão das invasões e outras que surgem com o pretexto de alimentar uma briga que vem de longe. Aquele acusa este de incompetência e leviandade; este responde atirando pedras no passado recente. Diz que se as coisas hoje vão de mal ao pior, isto ocorre à conta dos oito anos do governo de um tucano mal-sucedido. Aquele replica tentando provar que falta rumo, autoridade e competência ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que coloca o boné errado; representantes deste, já esquecidos do quanto fizeram, acusam os líderes daquele partido de promover uma oposição irresponsável e prejudicial aos interesses do Brasil. Enquanto o bate-boca sobe de tom no Parlamento e nas páginas dos jornais, na vida real, as coisas pioram. E a situação – tem-se a impressão – caminha para fora do controle do Legislativo. E do Executivo, já refém do Judiciário.

A reforma tributária, diz o ministro Antonio Palocci, buscará o equilíbrio fiscal a qualquer preço. Do governo, é claro, à custa do desequilíbrio orçamentário do cidadão e da maior parte das pequenas e médias empresas brasileiras, que têm nos poderes públicos o maior e mais improdutivo sócio. Um sócio que só pensa naquilo – arrecadar impostos, taxas, contribuições e emolumentos. Mas, mesmo assim, esse equilíbrio estará condicionado à reforma da Previdência – o grande saco sem fundo dos recursos amealhados pelo Tesouro Nacional. A reforma da Previdência, entretanto, parece que empacou numa questão de pequena importância. Aliás, de grande importância para uma minoria que não abre mão de percentuais de uma remuneração muito acima da média dos brasileiros de bem e daquela parte que tem emprego fixo.

A magistratura nacional suspendeu a greve programada em troca da garantia (dada, afinal, por quem?) de que o sub-teto dos juízes estaduais seria maior que 75% da remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Esse valor está inscrito no relatório do deputado José Pimentel, já aprovado em comissão e pronto para ir à apreciação e votação do plenário. Os magistrados batem pé pelo valor que dizem ser constitucional de 90,25%. Anunciado o fim da greve que não houve (não havia outra saída), o Planalto convoca os governadores para conversar sobre o assunto. Outra vez. Mas já deixa dito que o presidente Lula (assim como ministros importantes como José Dirceu) é contra a alteração do percentual. Os governadores, sabendo que a batata é quente, desconversam e mandam avisar que não querem mais tratar de coisa já tratada. Problema de Lula. Irão a Brasília se for para conversar sobre reforma tributária. Para barganhar a previdenciária, é claro. Afinal, quem paga as contas dos desembargadores são os cofres estaduais, também desminguilidos.

Assim, o Planalto deita e rola sobre a bola das reformas, há três meses passada às mãos dos parlamentares. E pensar que o Parlamento foi convocado em regime de hora extraordinária para cumprir sua missão legislativa, encaminhada pela metade e que, pelo que se percebe, continua sendo exercida pelo Executivo. Se isso não é usurpação de tarefas, o que seria? Em função de tantas idas e vindas, até a data do início da votação foi mudada – do dia 6 para o dia 13. Um número que para muitos é extremamente pernicioso; para outros, o número da sorte. Veremos (e alguém tem dúvidas?) para quem vai tocar a sorte grande de novo, em detrimento dos despossuídos e sem-nada que a tudo já invadem com a facilidade de quem não tem nada mesmo a perder.

Contam que, vendo e percebendo tudo isso, o presidente Lula está cada vez mais taciturno. Aprisionado pela realidade, pela assessoria pessoal, ou por prudência, aprendeu que o silêncio é, muitas vezes, mais veemente que o discurso. Pelo menos que aquele discurso sincero que tentou vezes fazer em nome de interesses gerais que pensava fossem defensáveis apenas armado com a vontade política. Entre a vontade e a realização existem os interesses. Como esses que iludem – mas até quando? – a torcida no debate entre o PT e o PSDB.

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