Está em curso um esforço, liderado pelas federações das indústrias dos três estados do Sul, para assegurar recursos à melhoria da infra-estrutura da região. A iniciativa é oportuna, mas precisa ser amparada por uma visão crítica a respeito de aspectos estruturais e conjunturais.
Não há dúvida sobre o tratamento desigual que a região – particularmente o Paraná – vem recebendo do governo federal, em comparação com o de outras regiões e com a contribuição que dá para a economia do País. Há quatro meses aguardo uma resposta do governo ao pedido de informações que apresentei na Câmara dos Deputados sobre os critérios utilizados na transferência de verbas para os estados. O governo também não deu qualquer resposta a um documento apresentado em abril pelas secretarias de Estado do Planejamento e da Fazenda, pedindo justas compensações ao Paraná por investimentos feitos em áreas de responsabilidade tipicamente federal e por perdas impostas pela legislação.
O Paraná é prejudicado ainda na execução orçamentária, que restringe a níveis mínimos a liberação de recursos para o Estado. O resultado é uma infra-estrutura deficiente, extremamente carente de investimentos, que inibe o desenvolvimento do Estado. Enfrentar essa situação exige uma abordagem realista, crítica, sob pena de, mais uma vez, concentrar esforços numa carta de intenções sem efeito.
As mudanças recentes promovidas na legislação tributária não eliminaram os defeitos do modelo vigente e proporcionaram pouco avanço no que se refere ao pacto federativo. Concentrador, o modelo tributário não oferece garantias de repasse de recursos e de execução do que está previsto no orçamento federal. Vide o caso da Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, criada com objetivo definido: financiar investimentos em infra-estrutura de transportes. Esses recursos têm servido ao alcance das metas de superávit primário, num grave e sistemático desvirtuamento de finalidade. São verbas com as quais não é possível contar em qualquer planejamento realista de investimentos. Isso é sério?
O governo federal também não encaminhou ainda ao Congresso o projeto de lei complementar regulamentando o fundo criado pela reforma tributária para compensar a não-incidência do ICMS sobre exportações. Cálculos da Secretaria da Fazenda indicam que com o fundo regulamentado o Paraná teria uma cota-parte de R$ 562,3 milhões/ano – R$ 267,3 milhões a mais que a atual cota-parte. E nem é preciso destacar a perpetuação da injusta tributação da energia.
Da mesma forma, é uma ilusão acreditar que o projeto das Parcerias Público-Privadas (as PPPs), no Senado, será a solução mágica que permitirá a retomada dos investimentos em infra-estrutura no País. Há sempre a ilusão de que através de uma engenharia constitucional que sai da cabeça de algumas pessoas seja possível enfrentar tantas distorções. Não há sistema perfeito. O Brasil ainda tem grandes lacunas regulatórias, incertezas que afastam investidores. Para investir, o fundamental é clareza de regras, estabilidade e previsibilidade. Isso só se conquista com o tempo e com atitudes.
Essas dificuldades de natureza estrutural, porém, não eliminam a possibilidade de se obter avanços no que diz respeito ao atendimento das expectativas dos industriais – que coincidem com as de todos que desejam ver o Estado na trilha do desenvolvimento. No curto prazo, é preciso trabalhar em conjunto com os governos estaduais, para sincronizar propostas, ações e, antes do envio da proposta orçamentária para o Congresso, atuar junto ao Ministério do Planejamento.
Uma vez enviada a proposta, é importante trabalhar junto à Comissão de Orçamento, presidida por um paranaense, o deputado Paulo Bernardo, do PT. Só após essas ações é que se deve definir a destinação das cinco emendas regionais que as bancadas do Sul têm direito de apresentar ao orçamento federal, para investimentos em infra-estrutura.
E um passo importante agora é garantir a execução do orçamento deste ano. Não se trata, é claro, de trabalhar contra qualquer estado ou região, sob pena de perder o foco e correr o risco de preconceito, contribuindo para acentuar desequilíbrios. Mas é preciso pensar o Paraná e a região para os próximos anos com uma efetiva estratégia. Grandes países trabalham com visão estratégica de médio e longo prazos. É necessário agitar idéias e tomar decisões. Esperar somente a ação da bancada federal na apresentação de emendas ao orçamento da União é escapar da análise principal na elaboração do orçamento e das ações continuadas. Quais são os grandes projetos para o Paraná? Quem está trabalhando na elaboração do orçamento da União?
Cada vez mais é necessário o controle social, intensificando ações públicas e do setor privado, sem perder de vista o papel do Estado na definição de sua ação e razão, em especial como instrumento indutor de crescimento. Em alguns estados, a articulação está a cargo dos governos. Em outros, a possibilidade de a sociedade ocupar esse vácuo, saudando movimentos que busquem potencializar ações.
É inegável a necessidade de medidas econômicas no País. Porém, essa inevitabilidade não pode anular a reflexão e constranger a ação. Fica evidente nos planos propostos pelas administrações a tomada de recursos pelo lado mais fácil: na fonte, criando tributos e aumentando alíquotas, não enfrentando uma política de produção, exportação, financiamento, evasão, déficit, que exigem maior trabalho e determinação. Assim, não há que se falar mais em volume de investimentos, mas em qualidade do investimento.
Ao analisar os recursos por estado, associa-se quase que exclusivamente os recursos decorrentes de investimentos diretos da União, o que gera outra distorção. O que se deve considerar são os investimentos vinculados, transferências, o fluxo de investimentos do capital privado, financiamentos de instituições públicas como BNDES, incentivos concedidos.
Lembre-se que a função gerencial é primordialmente do Executivo, ao contrário do Legislativo, mais analítico, mas que passa a ter influência na definição final do orçamento. Por isso, a oportunidade de um fórum permanente que pense o Paraná e a região Sul no século XXI. Que trabalhe na execução do orçamento deste ano e na elaboração do orçamento para os próximos anos e não só na apresentação de emendas.
É necessária uma ação agressiva em Brasília, superando a auto-suficiência. Quando a idéia é forte e clara, e este é o caso agora, há sinergia e não sobra espaço para a chamada autofagia. Ação planejada e postura agressiva, no melhor sentido, são fundamentais para alcançar o que se pretende.
Gustavo Fruet é deputado federal pelo PMDB-PR.