Brasília – A distribuição dos recursos do Fundeb terá como base o número de alunos matriculados na educação básica no ano anterior. Os estudantes também deverão estar freqüentando as aulas.
Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, será estabelecido um valor mínimo por aluno, dependendo da etapa e modalidade do ensino, de modo a garantir a qualidade da educação.
Aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados em 6 de dezembro, a lei que cria o Fundeb foi regulamentada nesta quinta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de Medida Provisória (MP).
Questionado se o critério do número de matrículas não poderia levar a desvios, o ministro disse que o Ministério da Educação (MEC) vem fazendo o censo escolar por aluno.
Ele observou que o volume de matrículas tem caído ano-a-ano, ?em parte pelo combate a todo tipo de fraude?, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), ?no sentido de que os dados do censo escolar sejam fidedignos?.
Haddad assegurou que, a partir de 2007, o censo escolar será on line e terá, no sistema, os nomes dos alunos e das mães, além do endereço. ?Justamente para evitar que os dados não correspondam à realidade?, disse, acrescentando que esse foi o motivo pelo qual a MP acolheu todas as recomendações da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU) para o fortalecimento do controle social sobre as aplicações do Fundeb.
O ministro explicou, ainda, que foi estabelecida uma banda de gradação entre 0,7 e 1,3 para medir os coeficientes por etapa da educação. Isso, segundo ele, ?garante que não haverá prejuízos a estados e municípios no que diz respeito à repartição dos recursos?. Ao contrário, o mecanismo ?dá uma flexibilidade importante para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação?.
Na avaliação dele, a junta de acompanhamento que vai fixar os coeficientes poderá ?à luz da dinâmica das matrículas, operacionalizar o Fundeb de maneira a cumprir as metas?.
"E isso é uma inovação em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em vigor desde 1998, e que será ampliado pelo Fundeb".