Brasília – A liberação de recursos para os estados de que trata a Medida Provisória 328 é parte dos R$ 3,9 bilhões previstos na
proposta de Orçamento Geral da União (OGU) para 2007. Na verdade, porém, as unidades da Federação reivindicam isenções totais de R$ 5,2 bilhões, o que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admite negociar, desde que a arrecadação de receitas do ano que vem permita.
Por enquanto, a MP 328 garante apenas R$ 1,95 bilhão, recursos que vão beneficiar em maior volume os estados que mais
exportam, como São Paulo (R$ 242,35 bilhões), Pará (R$ 210,93 bilhões), Paraná (R$ 177,93 bilhões), Minas Gerais (R$ 164,69 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 162,43 bilhões) e Espírito Santo (R$ 149,37 bilhões). Todos os estados têm a receber, por conta das isenções da Lei Kandir, mas os valores são bem menores.
Pela chamada Lei Kandir, promulgada em 1997, a exportação de produtos primários e semi-elaborados é isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), este último estadual. A Lei Kandir garante compensação aos estados pela perda de arrecadação causdada com a isenção do ICMS.