Cobrada desde janeiro sobre a venda de combustíveis, a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) se tornou o novo alvo da cobiça dos parlamentares por recursos do Orçamento da União de 2003. A bancada ?rodoviária? do Congresso, com apoio dos governadores eleitos de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), querem destinar os R$ 8,8 bilhões da arrecadação prevista da Cide para o ano que vem exclusivamente aos investimentos da área de transportes.
Por falta de regulamentação da lei que criou a Cide, o governo federal utilizou neste ano a quase totalidade do dinheiro arrecadado com a contribuição para gerar saldo positivo nas contas públicas e cumprir, assim, as metas da política fiscal. Essa situação poderá se repetir no ano que vem. Apesar da existência do novo tributo, criado para ampliar os investimentos na área de transportes, a proposta orçamentária de 2003 reduziu de R$ 2,6 bilhões para R$ 2 bilhões o montante dos investimentos programados para o setor. O dinheiro da Cide foi destinado para outras despesas da União – inclusive R$ 1,1 bilhão para pagar aposentadoria de servidores inativos do Ministério dos Transportes.
Hoje o governador de São Paulo e a prefeita Marta Suplicy (PT) se aliaram à bancada mineira na defesa da recuperação dos recursos da Cide para o setor de transportes. Alckmin pediu ao presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que apresse a votação do projeto de lei que regulamenta o uso da arrecadação da Cide. O projeto, já aprovado em várias comissões, aguarda para entrar em votação no plenário da Câmara. Sem a regulamentação, o dinheiro pode ser destinado a outras finalidades.
?Os recursos da Cide são muito vultosos e não podem ser só para obras rodoviárias?, disse o governador paulista. Neste sentido, ele apresentou hoje à bancada paulista uma proposta de emenda estadual voltada a viabilizar na capital a expansão da linha dois do metrô de São Paulo, ligando a chácara Klabin ao Sacoman. O deputado Duílio Pizaneschi (PTB-SP) defende a destinação de 25% da receita para obras de transportes públicos, ou cerca de R$ 2,1 bilhões. O projeto de lei prioriza a utilização do dinheiro para construção e recuperação de rodovias.
Como o orçamento de 2003 será um dos mais apertados dos últimos anos, os recursos da Cide aparecem como a ?galinha dos ovos de ouro?. A previsão de receita do tributo em 2003 já foi revista duas vezes, em decorrência da alta dos preços dos combutíveis. Passou de R$ 7,2 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada em abril, para R$ 8,3 bilhões na proposta orçamentária enviada ao Congresso em agosto, valor elevado para R$ 8,8 bilhões nas últimas projeções da Receita Federal.
Em reunião hoje com integrantes da Comissão Mista de Orçamento, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, defendeu a manutenção da alíquota da Cide, atualmente de R$ 0,28 por litro de combustível. A Comissão estuda aumentar a alíquota como uma das formas de obter recursos para bancar o reajuste do salário mínimo para R$ 240,00. ?O aumento da Cide é viável, mas é preciso entender que isso poderia ter repercussões no preço de venda dos combustíveis ao consumidor final?, alertou Maciel.