A Receita Federal vai dar prioridade ao programa Fome Zero na hora de decidir sobre a doação de mercadorias apreendidas. A determinação deverá estar publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira, em uma portaria do secretário da Receita. De acordo com a Receita, a idéia é que produtos apreendidos, como alimentos, roupas e calçados, sejam doados ao programa.
A legislação brasileira prevê que os produtos apreendidos sejam leiloados, incorporados a órgãos públicos ou doados a entidades sem fins lucrativos. As mercadorias a serem doadas ao Fome Zero deverão receber autorização dos superintendentes regionais da Receita.
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna