A Receita Federal investiga, desde que se iniciaram os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, em junho, 75 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, envolvidos nas denúncias apuradas.
Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, de todos esses procedimentos de fiscalização que foram abertos, somente um foi concluído. Trata-se de uma pessoa física, cujo nome não foi revelado por causa do sigilo fiscal, que gerou um crédito tributário (imposto devido à Receita, incluindo multa e juros) da ordem de R$ 760 mil.
Rachid participou hoje de uma audiência pública na Subcomissão de Normas de Combate à Corrupção da CPI para debater medidas e projetos que poderiam inibir crimes financeiros no País. Na audiência, ele informou que, em todo 2005, a fiscalização da Receita atingiu 230 mil contribuintes, sendo mais de 200 mil pessoas físicas. Rachid informou que essa ação de fiscalização gerou crédito tributário de R$ 51,5 bilhões. Deste valor, segundo ele, parte ainda está em discussão, outra foi paga ou parcelada, ou foi encaminhada para a dívida ativa, para ser feita a cobrança judicial.
Numa reunião bastante tranqüila para o secretário da Receita, o momento mais difícil foi quando ele informou na comissão que o acordo firmado entre o órgão e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitirá que, nestas eleições, qualquer cidadão denuncie irregularidades praticadas por candidatos.
A informação causou incômodo nos parlamentares, preocupados com possíveis denúncias vazias feitas por políticos concorrentes. "A medida é uma porta aberta para os adversários políticos", disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O senador Heráclito Fortes (PFL-PI), por sua vez, sugeriu que a Receita também faça investigação do denunciante e o responsabilize, caso a denúncia seja vazia.
Para tentar tranqüilizar deputados e senadores, Rachid afirmou que as denúncias serão tratadas com sigilo absoluto e serão levadas adiante pela Receita somente se contiverem "elementos mínimos" para que o órgão dê início às investigações. "Se a denúncia não tiver esses elementos mínimos, será declarada inepta e arquivada", disse. "Sei que as eleições esquentam os ânimos, mas nós trataremos com absoluto sigilo essas informações e também trataremos de modo estritamente tributário", completou.
Rachid dedicou um longo tempo da exposição para afirmar que o Congresso deve estudar a possibilidade de a Receita fornecer a órgãos do governo informações sobre funcionários públicos envolvidos com irregularidades fiscais. Segundo ele, hoje, a Receita recebe muitas informações, mas devolve pouco para os órgãos da administração federal. O secretário entende que a Receita poderia transferir o sigilo do funcionário envolvido com irregularidades para o órgão ao qual ele trabalha, que ficaria responsável por assegurar o segredo das informações recebidas. O secretário também informou que, em 2005, a Receita identificou irregularidades em 1.690 servidores, o que gerou um crédito tributário da ordem de R$ 160 milhões.