Brasília (AE) – Há pouca margem para ampliar os benefícios fiscais previstos na chamada "MP do Bem", que tramita no Congresso Nacional. Foi o que afirmou hoje (19) o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, ao comentar a possibilidade de incluir, na MP, a desoneração tributária sobre novos investimentos em geração de energia elétrica.
Mesmo reconhecendo o fato de a arrecadação federal no primeiro semestre ter superado as previsões feitas no início do ano em R$ 7 bilhões, Pinheiro lembrou que a MP, tal como enviada ao Congresso, já envolve renúncia de arrecadação de R$ 1,5 bilhão. Antes de ampliar a conta seria necessário avaliar melhor o comportamento das despesas até o final deste ano.
Além do mais, lembrou Pinheiro, os efeitos de "MP do Bem" sobre a arrecadação aparecerão a partir de julho. "Um governo responsável não pode fazer apostas. Seria o mesmo que um pai tirar o pão de sua família para jogar no bicho. Ele pode matar a família de fome", defendeu. "É uma questão de responsabilidade fiscal."
Inclusão – Na semana passada, depois de uma reunião no Ministério da Fazenda, o relator da MP do Bem, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), afirmou que planejava incluir a desoneração dos investimentos no setor de energia elétrica no relatório que deverá apresentar à Câmara dos Deputados até 2 de agosto.
Quando a "MP do Bem" foi anunciada, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e a então ministra de Minas e Energia (hoje, da Casa Civil), Dilma Rousseff, haviam se declarado favoráveis à suspensão de tributos federais para o setor energético em uma eventual "MP do Bem II". Mas, se Custódio Mattos realmente incluir a proposta no relatório. a edição de uma nova medida provisória estaria descartada.
O secretário-adjunto da Receita Federal, entretanto, disse que o tema ainda está em discussão entre o relator da MP e a Receita Federal e outros órgãos da Fazenda e que, nessa queda-de-braço, pode prevalecer o argumento político.
Furlan e Dilma defendem a desoneração desse setor para favorecer investimentos em infra-estrutura e afastar o risco de desabastecimento de energia elétrica no futuro.