O governo ainda não encerrou a série de medidas para incentivar a formalização de micro e pequenas empresas. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, estão em estudo na área tributária a extensão do Simples, um sistema tributário simplicado, a novos setores, como por exemplo o de serviços, além do estímulo à participação de empresas exportadoras.
Rachid participou hoje, juntamente com o ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Jaques Wagner, e o secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer, da última reunião do grupo de trabalho das micro e pequenas empresas do CDES.
Durante a reunião, os representantes da sociedade civil fizeram várias reivindicações ao governo. Eles querem, por exemplo, que os microempresários associados ou reunidos numa cooperativa possam participar do Simples. De acordo com Singer, eles podem hoje ser beneficiados individualmente. "Na hora em que se associam eles extrapolam o limite e saem automaticamente do Simples, passando a ser tributados na base normal", explicou. Pela legislação atual só podem participar do Simples as empresas com faturamento de até R$ 1,2 milhão ao ano. Dentro desse limite os impostos federais são unificados, com as empresas pagando no máximo 8,5% sobre o faturamento.
O secretário da Receita Federal disse aos participantes do grupo que não falta vontade política ao governo para mudar. "Os estudos não são simples", disse. Rachid argumentou que para a inclusão do setor de serviços, por exemplo, é preciso antes averiguar o impacto da queda da arrecadação na Previdência Social. A opção que está sendo estudada, segundo ele, é a de ponderar a alíquota não apenas em função do faturamento, mas também levando em conta a folha de pagamento ou a quantidade de empregados da empresa.
Já o problema das pequenas empresas do setor exportador, segundo Rachid, é que no Simples não há como excluir a parte da receita advinda das exportações da base de cálculo do tributo. "Fora do Simples a venda para o exterior é isenta", disse o secretário. O desafio dos técnicos é como excluir da base de cálculo desse imposto a receita de exportação sem ferir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Mesmo com tantos gargalos para resolver, Wagner fez um balanço positivo do trabalho do grupo. Segundo ele, muitas das sugestões já foram acatadas pelo governo. Como exemplo, citou a bancarização das pessoas que estavam sem acesso aos serviços financeiros, o crédito mais barato com desconto direto da prestação nos salários e o microcrédito direcionado, lançado na última segunda-feira.