Há um novo impasse na criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Mais uma vez, as propostas pelo Ministério da Educação e da Fazenda não combinaram e caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir quem tem razão. A equipe econômica admite a necessidade de investir R$ 4,3 bilhões no Fundo nos próximos quatro anos, como quer a Educação. Mas a proposta não prevê a manutenção de reajustes depois dos primeiros anos.
"Não é o que queremos, mas se essa for a proposta que o presidente acolher, nos serve", disse o ministro da Educação, Tarso Genro, ao sair hoje de uma reunião emergencial com Lula. O presidente deve decidir nos próximos cinco dias o que deve ser feito para que o projeto seja finalizado e encaminhado ao Congresso.
O problema da proposta feita pela equipe econômica abre caminho para o governo federal não passar desses R$ 4,3 bilhões depois dos primeiros quatro anos, o que defasaria em muito a participação da União no Fundo e deve desagradar aos governadores, principais interessados no Fundeb.
O Fundeb prevê a redistribuição dos recursos de impostos estaduais e parte dos municipais para garantir um investimento mínimo por aluno desde a educação infantil até o ensino médio e é uma das promessas de campanha de Lula. O sistema atual é o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que inclui apenas as crianças matriculadas de 1ª a 8ª série, pelo qual o governo entra com uma complementação apenas para os Estados que não alcançam um valor mínimo nacional.
A falta de financiamento para os demais níveis de ensino é um dos principais entraves na expansão do ensino infantil e médio. O projeto inicial previa que a União não investiria nunca menos de 10% do valor total do Fundo, o que hoje significaria os R$ 4,3 bilhões. Esse artigo foi retirado da proposta pela Fazenda. Ou seja, não há garantias de que esse valor seja reajustado e mantido em um patamar razoável.
Desde o início, a idéia é aumentar consideravelmente a participação da União no Fundo, hoje em torno de R$ 400 milhões. O ministro da Educação, Tarso Genro, afirma que R$ 4,3 bilhões é o mínimo necessário para dar fôlego ao projeto. A princípio a equipe econômica não aceitava nem mesmo esse valor. Coube ao presidente decidir pela necessidade de investimento.
O MEC chegou a fazer duas propostas alternativas que levariam aos R$ 4,3 bilhões. A primeira delas acabaria com a Desvinculação das Receitas da União (DRU), uma artifício que retira parte do dinheiro que, pela Constituição, deveria ir para a Educação. A segunda proposta mantinha a DRU, mas aumentava a vinculação da Educação de 18% da receita para 22,5%. As duas chegariam ao mesmo valor. "A Fazenda não acha prudente nem terminar com a DRU e nem aumentar essa vinculação", revelou Tarso.