O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, responderá a um processo de improbidade administrativa na Justiça Federal. A 16.ª Vara Federal acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) protocolada em novembro. Com isso, Rachid passa a ser réu no processo no qual é acusado, junto com mais quatro auditores fiscais, de ter beneficiado a construtora OAS, em 1994. A Justiça Federal, no entanto, negou a liminar pedida pelos procuradores Lauro Pinto Cardoso Neto e Valquíria Quixadá para que Rachid fosse afastado do cargo com o objetivo de evitar o cerceamento dos trabalhos de investigação realizados pela Corregedoria da Receita Federal.
O processo do MPF baseia-se no episódio em que Rachid, quando ainda era auditor fiscal na Bahia, e os outros auditores multaram a construtora OAS em R$ 1,1 bilhão, por não recolhimento de Imposto de Renda (IR). A empresa recorreu e conseguiu reduzir drasticamente o valor da multa para R$ 25 milhões. O secretário e os outros auditores são acusados de descumprirem as normas internas da Receita Federal na autuação. Teriam feito lançamentos em duplicidade, deixado de realizar as diligências necessárias, como visitas à empresa para análise de documentos fiscais, e errado nos cálculos para definição da multa.
De acordo com os procuradores, os erros de Rachid e dos demais auditores no processo favoreceram diretamente os auditores fiscais Sandro Martins Silva e Paulo Baltazar Carneiro que, na época, estavam licenciados da Receita e foram contratados pela OAS. Pelo serviço que resultou na redução do auto de infração, eles receberam R$ 18,6 milhões. Os dois eram os responsáveis pela defesa da empresa e teriam tido o trabalho facilitado por causa das dificuldades na autuação.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende Rachid, apresentou defesa prévia à Justiça Federal mas pediu sigilo para evitar a divulgação do teor do documento. O pedido de segredo de Justiça foi acatado, mas a defesa não foi suficiente para conseguir o arquivamento do processo no qual Rachid responderá como réu.
O MPF prepara outra ação contra Rachid por "desvio de funcionalidade". O secretário usaria o cargo para atrapalhar a investigação da Corregedoria da Receita no caso OAS. O secretário determinou o afastamento dos auditores responsáveis pelas investigações e abriu um processo disciplinar contra os servidores, que pode levar à perda dos cargos. Foram eles que repassaram ao Ministério Público as informações que geraram as provas contra Rachid e os outros auditores no processo da OAS. Para o Ministério Público, Rachid usa o cargo para coagir testemunhas. O MPF quer que o secretário use as vias judiciais para questionar os atos destes servidores. A assessoria da Receita Federal informou que Rachid estava hoje no Rio e não foi localizado para comentar as denúncias.