Quem ganha mais de R$ 2.619,00, ou seja, é pobre mas remediado, paga a maior alíquota do Imposto de Renda: 27,5%. É a classe média e, conforme o número de dependentes do contribuinte, classe média baixa, muito próxima da pobreza. Verdade que há quem ganhe muito acima desse limite e aí se incluem os ricos, dos quais não seria demais exigir o pagamento de um Imposto de Renda substancial, num País com tantas desigualdades sociais como o nosso. Por definição, o Imposto de Renda é um tributo de sentido social e deve promover redistribuição de renda. Na prática, é um dos mais importantes financiadores da máquina pública, com todo o seu gigantismo e ineficiência.
Um erro de redação, segundo a assessoria do Ministério do Planejamento, levou ao entendimento de que o IR dessa faixa mais alta seria reduzido de 27,5% para 25%. Na mensagem de Lula enviada ao Congresso no dia 31, quando o Orçamento de 2006 foi entregue, estava dito com toda a clareza que a alíquota de 25% voltaria. Voltaria a percentagem de 1997.
Falando em desoneração fiscal, o documento dizia: ?Acrescente-se a essas medidas a decisão do governo de não prorrogar a vigência da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda incidente sobre a maior faixa de rendimento, que voltará a ser de 25%?.
Mas foi um engano e o governo se apressa em desmentir-se, através dos ministérios do Planejamento e da Fazenda e Secretaria da Receita Federal. A lei do aumento da alíquota máxima, que vence no dia 31 de dezembro, continuará em vigor, pois o ?engano? custaria aos cofres públicos R$ 2,8 bilhões por ano.
O governo promete uma nova correção da tabela do IR para janeiro de 2006. Para este ano, a duras penas foi arrancado um reajuste de 10%, reivindicado pelo próprio Partido dos Trabalhadores quando não estava no poder, mas ao qual resistiu até a derradeira hora. E cálculos feitos por diversas entidades e centrais de trabalhadores revelaram que a defasagem, ou seja, a correção que deveria ter sido aplicada e não foi, ia a cerca de 50%. Como argumentaram líderes sindicais, o IR anula aumentos de salários eventualmente obtidos e encolhe os merecidos mensalinhos dos trabalhadores.
As autoridades do setor não escondem, entretanto, que para o governo o Imposto de Renda Pessoa Física não é prioridade. Chega a acenar para modificações benéficas para as pessoas jurídicas, o que seria bom. Mas bom também seria que os R$ 2,8 bilhões a mais que o Leão engole dos contribuintes pessoas físicas fossem destinados ao consumo, o que reativaria o comércio e a produção. Por esta via também se faz desenvolvimento econômico. Já crescimento com elevada carga tributária, a despeito do sentido social dos tributos, é duvidoso, se não impossível que aconteça de forma sustentada.
Considerando-se que a maior alíquota de Imposto de Renda atinge toda a classe média, é aconselhável que o governo pense em tornar efetiva a sua redução, criando a tributação das grandes fortunas. Compensaria com tal medida a verdadeira sangria que atinge a classe média e a empobrece dia a dia.