Brasília – Quase 80% dos municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes ou que fazem parte de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas cumpriram o prazo para a elaboração do plano diretor, encerrado em 10 de outubro. Desses, 1.130 projetos foram concluídos. O balanço foi apresentado hoje (12) pela secretária nacional de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com Rolnik, outros 196 planos estão em fase final de elaboração pelas prefeituras e devem ser enviados nos próximos dias às câmaras municipais, que precisam aprová-los, e em 296 municípios o processo de discussão dos projetos está em andamento. Com isso, apenas 60 municípios não devem definir o plano diretor, o que representa menos de 4% do total de cidades que deveriam aprovar o projeto.
?É um êxito absoluto, e o interessante é que isso se repete em todo o país, não está concentrado numa só região?, avaliou Rolnik. Segundo a secretária, uma das exigências foi que o processo contasse com a participação popular. De acordo com ela, o desafio agora é implementar os projetos definidos em cada localidade. ?O ministério também vai ter que trabalhar nessa direção?, disse.
No total, segundo Rolnik, 1.682 municípios deveriam elaborar ou rever o plano diretor, instrumento importante para planejar o crescimento das cidades, levando em conta o desenvolvimento sustentável. Pelo Estatuto da Cidade, instituído pela Lei 10.257, de 2.001, os prefeitos que não providenciaram o projeto podem responder pelo crime de improbidade administrativa.
Para a secretária, essa análise deverá considerar o perfil de cada município. Na maioria dos casos, são cidades pequenas, com população entre 20 mil e 50 mil habitantes, e que enfrentaram problemas como falta de recursos financeiros e de técnicos especializados para atender a obrigatoriedade, explicou Rolnik.
?Não fizemos uma análise caso a caso, mas eu posso afirmar que a grande maioria tem esse perfil?, ela disse. ?Nunca aconteceu planejamento urbano no Brasil, é a primeira vez, então as dificuldades são absolutamente recorrentes e normais?, acrescentou a secretária, ao defender que, mesmo com o fim do prazo, esses municípios não deixem de elaborar seus projetos.
De acordo com Raquel Rolnik, o levantamento sobre os municípios que fizeram o plano diretor traz resultados apenas quantitativos. Segundo ela, o ministério iniciou um estudo para analisar os aspectos qualitativos, como conteúdo do projeto e processo de elaboração, que inclui a participação social.
A secretária destacou ainda que os planos diretores poderão ajudar os municípios a elaborar planos de habitação, de saneamento e de mobilidade urbana. ?São três planos setoriais que vão usar o plano diretor como base de informações e de discussão e que vão transformar as diretrizes gerais do plano diretor em investimento concreto nessas três áreas?.
A discussão sobre os planos diretores é um dos pontos da programação da 7ª Conferência das Cidades, que começa hoje e vai até quinta-feira (14), em Brasília. Promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, o encontro tem como tema ?Cinco anos de vigência do Estatuto da Cidade ? conteúdo, balanço e desafios?. Na conferência, municípios que se destacaram na gestão urbana receberão o Selo Cidade Cidadã.