Rio – Um levantamento feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) identificou que do total de 2.170 municípios brasileiros com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), 258 apresentam uma avaliação baixa no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ? índice internacional criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que classifica uma localidade em função de quatro variáveis: taxa de analfabetismo, taxa de escolaridade da população entre sete e 20 anos de idade, renda per capita e expectativa de vida. Os resultados nesses municípios são inferiores a 0,6 ponto, em uma escala que vai de zero a um.
Além do mau desempenho no IDH, dois terços desses municípios não possuem recursos para cumprir as obrigações previdenciárias públicas e 83% deles estão com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido. Sem este documento, não há como receber recursos de transferências voluntárias da União e nem é possível fazer acordos, contratos, convênios, ajustes ou receber empréstimos e financiamentos de qualquer instituição federal e internacional.
De acordo com o levantamento, realizado pelo Núcleo Atuarial de Previdência (NAP), órgão da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe/UFRJ), esses municípios têm até 50 mil habitantes e somavam, em 2004, um patrimônio previdenciário de cerca de R$ 675 milhões, para um universo total de quase R$ 12 bilhões de estados e municípios.
Com base nesse diagnóstico, os pesquisadores do NAP vão disponibilizar para todos os municípios com regime próprio de previdência um programa de gerenciamento dos recursos orçamentários. O Programa de Apoio aos Regimes de Previdência Social dos Servidores Públicos (ProNap) estará acessível a partir de segunda-feira (14) a todos os municípios do país pela internet.
Segundo afirmou com exclusividade à Agência Brasil o coordenador do projeto, Benedito Passos, o custo é simbólico, com o objetivo de garantir a continuidade do projeto. Para os 258 municípios com baixo desempenho no IDH, o programa é inteiramente gratuito. Benedito Passos diz que o principal desafio do programa "será auxiliar aqueles municípios que apresentam uma má situação de regimes previdenciários a elaborarem sistemas que sejam parceiros do desenvolvimento".
"Se as políticas públicas e a ação social não estão sendo suficientes para poder resgatar segmentos monstruosos da população, achamos que deveríamos desenvolver e auxiliar a resgatar essas pessoas", completa. Passos estima que o ProNap possa beneficiar um universo de 50 milhões de pessoas em todo o país.
Segundo o coordenador do NAP, "Previdência não é problema. É solução, na medida em que cria condições de poupança, tão necessárias e exigíveis no Brasil".