Há um movimento nacional contra a CPMF – Contribuição Provisória sobre Operações Financeiras, o tal do imposto do cheque, que todo mundo paga e que faz um estrago danado no bolso dos mais pobres. Esse movimento ganha corpo porque a prorrogação dessa contribuição, que deveria ser provisória, mas virou definitiva, está tramitando pelas comissões da Câmara dos Deputados. Já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, agora vai para uma comissão geral e depois passará pelo Senado. O governo tem pressa, pois não quer e diz que não pode abrir mão da dinheirama, enquanto entidades representativas da sociedade organizada protestam e querem que o tributo acabe no final deste ano.
O movimento contra a injusta e absurda CPMF, paga na base de 0,38% sobre qualquer movimentação financeira, até agora poucas vezes saiu dos salões. Se não ganhar as ruas de forma ampla e ruidosa não vai comover os parlamentares, que se dobram com facilidade às exigências do governo. E ao troca-troca de benefícios e favores que este pode oferecer. Por que o povo não está nas ruas contra a CPMF? É evidente que não é porque acredita que os bilhões que são arrecadados são indispensáveis para o governo, pois no Brasil há consciência de que a carga tributária é demasiado pesada. E o que nos dão em troca dos impostos, contribuições, taxas ou outras mordidas sempre foi ruim e menos do que as nossas necessidades. Parece-nos que a não-existência de um movimento popular contra a CPMF deve-se à falta de conhecimento de quanto ela pesa no bolso da família brasileira.
Um estudo do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário fez as contas. Cada família terá de gastar neste ano R$ 626,41 no pagamento da CPMF. Este valor representa um aumento de R$ 61,90 em relação aos R$ 564,51 pagos no ano passado. Cada brasileiro estará, em 2007, pagando R$ 187,95, contra R$ 171,76 em 2006. O aumento nominal é de 11%. O IBPT estima que o governo vai arrecadar de CPMF R$ 35,5 bilhões este ano, algo como 1,4% do PIB, que é tudo o que o Brasil produz. Gilberto Luiz do Amaral, presidente do instituto, considera que se o governo conseguir, como pretende, a prorrogação pura e simples da CPMF, que por lei deveria ser extinta no final de 2007, e ainda conseguir a DRU – Desvinculação das Receitas da União até 2011, medida que tramita paralelamente, a reforma tributária tão desejada e tantas vezes prometida vai ficar no papel. Com tanto dinheiro na mão e expressiva parte dele para gastar como bem entender, não interessa ao Poder Executivo federal a reforma.
Pelo andar da carruagem, nessa luta pelo fim da contribuição hoje definitiva, embora tenha sido criada e até conste do seu nome como provisória, o governo tende a sair-se vitorioso. Existem algumas esperanças, uma das quais é o pleito de alguns governadores, que já conseguiram porta-vozes entre seus parlamentares, objetivando a distribuição do dinheiro da CPMF entre o governo federal, os estaduais e os municipais. Mas quem garante que assim distribuído será melhor aplicado?
O ideal seria seguir a lei e simplesmente extinguir o imposto do cheque. Assim, sobraria mais dinheiro nos orçamentos das famílias e elas poderiam consumir mais. Disto resultariam mais vendas, maior produção e crescimento econômico. E mais empregos, pois esta é uma cadeia contínua.
O movimento contra a CPMF ainda é muito frágil para vencer o governo e sua turma no Congresso. E para o fim do ano faltam apenas pouco mais de quatro meses.
Portanto, é preciso levar às ruas a informação de que cada família brasileira está pagando definitivamente o imposto provisório de R$ 626. Tem de ser um protesto do povo e com cheiro de povo. Senão, o que era definitivo na prática e provisório no papel, vai mesmo virar uma mordida anual e constante em prejuízo das famílias brasileiras.