Os advogados do candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregaram hoje quatro ações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que o presidenciável tucano, José Serra, seja punido pelas supostas ofensas ao petista veiculadas no programa eleitoral gratuito de televisão, exibido ontem (17). Nas quatro representações, a defesa de Lula pede que o TSE conceda direito de resposta, suspenda as alegadas deturpações e casse parte do tempo no horário eleitoral gratuito atribuído a Serra.
Na primeira delas, os advogados questionam inserção que mostrou imagens de Lula prometendo 15 milhões de empregos na campanha de 1998 e 10 milhões em 2002, quando as taxas de desemprego supostamente seriam maiores. Em seguida, foi transmitida a mensagem ?ou ele esconde o que pensa ou não sabe o que diz?. Responsável pela defesa do petista no TSE, José Antonio Dias Toffoli argumentou que houve montagem na inserção, o que é proibido pelas regras da Justiça Eleitoral.
A outra propaganda questionada no TSE explorou o fato de Lula não ter feito curso superior. Toffoli afirmou que a mensagem é preconceituosa e tem o objetivo de ridicularizar o petista. No programa, os tucanos informavam que a prefeitura de São Paulo, administrada por Marta Suplicy (PT), exige curso superior de quem quer ocupar o cargo de fiscal de rua, mas o candidato do partido à Presidência não fez faculdade.
Toffoli disse que o nome verdadeiro do cargo, que não foi criado na administração petista e tem entre as suas atribuições a fiscalização de obras, é agente vistor. Sobre o fato de Lula não ter feito um curso superior, o advogado lembrou que a Constituição Federal não exige que os candidatos à Presidência da República tenham formação universitária.
Nas outras duas ações, a defesa de Lula quer que o TSE garanta direito de resposta no programa de Serra por causa da propaganda na qual o tucano sugeriu que o presidente nacional do PT, José Dirceu, foi responsável por agressões físicas praticadas há dois anos por grevistas contra o governador Mário Covas. A propaganda foi suspensa na terça-feira pelo ministro Caputo Bastos.
O tucano também encaminhou uma representação ao TSE, mas contra o candidato do PPS, Ciro Gomes. Serra questiona propaganda na qual o comediante Falcão afirma que o adversário de Ciro também seria um cômico ao formular proposta de criação de empregos, embora tenha integrado o atual governo, que teria gerado a cifra de 12 milhões de desempregados. O tucano quer a suspensão da mensagem e, posteriormente, a concessão de direito de resposta.