Os vereadores Paulo Fiorilo e Antônio Donato, do PT, entregaram hoje (3) uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) em que acusam o prefeito José Serra (PSDB) de usar propaganda institucional da Prefeitura para fazer propaganda pessoal. Os petistas questionaram a quantidade de placas espalhadas este ano pela cidade para divulgar obras de recapeamento asfáltico, combate a enchentes e tapa-buraco e pediram uma investigação por parte da Promotoria.
Segundo a Prefeitura, foram instaladas 250 placas, que custaram R$ 2,7 mil cada uma. O número é quase o dobro do total de peças publicitárias irregulares (130) retiradas no mesmo período em um mutirão feito em parceria com o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo (Sepex). A gestão tucana diz que, com a instalação das placas, está apenas cumprindo a obrigação legal de prestar informações à população.
Os petistas acusam Serra ainda de ferir a legislação municipal. A Lei número 10.953, de 1991, determina que placas de obras e serviços tenham o nome do órgão responsável pela obra, o número e a data da concorrência, número e data do contrato, valor global da obra e tempo de duração, com data de início e término. "A maior prova de que as placas possuem caráter exclusivamente promocional do nome de Serra é o desrespeito à lei municipal", diz a representação.