Para qualquer estado que se orgulhe de avanços socioeconômicos, é inexplicável a existência de quase 29 milhões de trabalhadores alijados do sistema previdenciário. Em outras palavras, isso quer dizer que esse contingente não conta com a mínima proteção estipulada nas políticas públicas destinadas ao setor social.
A mazela, mais uma, foi apontada em pesquisa feita pelo Ministério da Previdência Social, pela qual se descobriu que 36,5% da população ocupada não desfruta de proteção previdenciária, embora a metade do total tenha rendimentos suficientes para fazer as contribuições previdenciárias.
Pelo menos num aspecto a pesquisa ajuda a desfazer o quadro ainda mais chocante de que 40 milhões de pessoas estariam fora da Previdência. Trabalhando com números da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad), referente ao ano de 2005, os pesquisadores chegaram à conclusão que os cálculos até então admitidos pelo governo eram sobremaneira exagerados.
Fontes do ministério deram a entender que o número superlativo provinha de uma metodologia inadequada, que excluía da cobertura previdenciária os 8,5 milhões de trabalhadores rurais, além de desconsiderar a parcela de 1,3 milhão de aposentados que voltaram a trabalhar no setor informal, mesmo sem recolher para a Previdência. Os trabalhadores rurais possuem regime diferenciado de contribuições.
A brigada dos trabalhadores sem a garantia de proteção social é integrada por 12,26 milhões com renda mensal inferior a um salário mínimo, ao passo que 16,26 milhões ganham um ou mais de um salário mínimo. A pesquisa mostrou que 286 mil trabalhadores não foram capazes de informar o valor de seus rendimentos mensais.
O governo terá de pensar numa fórmula rápida de atrair para a Previdência Social uma parcela saliente do grupo com renda mensal compatível para se tornar contribuinte. Em relação ao grupo menos favorecido, a solução estaria em políticas públicas direcionadas para a complementação da renda, de modo a permitir a inclusão dessas pessoas no sistema de Previdência.