A Câmara analisa o Projeto de Lei 6905/06, do deputado Francisco Gonçalves (PPS-MG), que proíbe a aplicação de cerol e vidro moído em linhas para pipa. A proposta altera a Lei da Contravenções Penais (Decreto-Lei 3688/42) e estabelece multa para quem utilizar, fabricar ou vender cerol.
Francisco Gonçalves argumenta que o cerol, usado para evitar que a pipa seja "cortada", é um risco. "Motociclistas em alta velocidade não enxergam o fio, o que resulta em graves lesões, a maioria no pescoço", disse.
O deputado lembra que a alteração na Lei de Contravenções Penais não prejudica as sanções previstas para casos de dano físico o patrimonial.
Tramitação
O PL 6905/06 tramita apensado ao PL 5038/01, do ex-deputado Glycon Terra Pinto, que trata do mesmo assunto, e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.