A prostituição, tida como uma das mais antigas profissões do mundo, pode ser regulamentada no Brasil. Projeto de lei que começa a ser debatido na próxima semana pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados eleva a prostituição, feminina e masculina, à categoria de profissão dos “trabalhadores da sexualidade”.
Nesta categoria estarão também os strippers, os dançarinos que se exibem nus ou seminus, os garçons e garçonetes que trabalham de forma a despertar a libido de terceiros e os gerentes de prostíbulos, entre outros.
A proposta foi apresentada pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Aprovado pela Comissão de Trabalho, o texto pode seguir diretamente para o Senado, por ser projeto de lei ordinária. Só passará pelo plenário da Câmara se houver recurso de algum parlamentar ou partido.
Registro
Caso seja transformado em lei, as prostitutas prostitutos e semelhantes somente poderão exercer a profissão depois de registrados pela Delegacia Regional do Trabalho. O registro profissional terá de ser revalidado a cada 12 meses. Será obrigatória a inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para isso, o profissional terá de mostrar um atestado de saúde.
Essas exigências desagradaram às prostitutas. Amanda, de 23 anos, que atende na Asa Norte, em Brasília, acha que não é necessária a intervenção do Estado na sua profissão. “Desde que faço programas ouço falar que alguém quer regulamentar a profissão. Acho que não é preciso.”
Quanto à proteção à saúde oferecida pelo projeto de lei, ela diz que isso também não interessa. “Depende de cada menina. Eu tenho plano de saúde e me cuido.” Restaria a proteção contra a violência. Nem isso atrai Amanda. “Todo mundo está sujeito a algum tipo de violência.Eu, aqui; você, aí”.
Amanda nasceu em Brasília, tem o segundo grau completo, mora em apartamento próprio e diz que fatura entre R$ 4,5 mil e R$ 5 mil por mês. Na Asa Sul, a uns 7 quilômetros da colega, Ângela, de 32 anos, também diz que não se interessa pela regulamentação de suas atividades.”Não tenho problemas. Atendo em meu apartamento.”
Em defesa de seu projeto, Eduardo Valverde diz que o Brasil deveria seguir o exemplo da Holanda. “Lá a prostituição é legalizada e ordenada juridicamente afim de adequá-la à realidade atual e de melhor controlá-la, impondo regras para sua pratica e penas aos abusos e transgressões”.
A intenção, afirma ele, é estabelecer e garantir os direitos dos trabalhadores do sexo, entre eles o previdenciário. “Fica estabelecido ainda o acesso gratuito aos programas e ações de saúde pública preventiva de combate às doenças sexualmente transmissíveis, bem como à informação sobre medidas preventivas.”