Manaus – O número de estrangeiros que vive regularmente no Brasil (830 mil) é bem menor que o de brasileiros morando no exterior (cerca de três milhões). Por isso, uma das propostas do projeto de lei para substituir a Lei de Estrangeiros é transformar o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração.
?Com isso, o conselho cuidará da vinda dos estrangeiros, mas também dos brasileiros que estão lá fora?, argumentou o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, hoje (12). ?A idéia é buscar políticas públicas que os protejam, que ofereçam assistência e a possibilidade de manter vínculos jurídicos?.
Barreto está em Manaus participando do 2º Seminário Internacional de Políticas Migratórias e Atendimento ao Turista. Ele afirmou que os brasileiros que viajam para países mais ricos recebem, em geral, tratamento bem pior do que os cidadãos desses lugares que vêm para o Brasil. Mas ponderou que o projeto de lei (ainda em fase de elaboração) não prevê medidas de retaliação.
?Muitas nações confundem uma irregularidade administrativa, como a migração não autorizada, com crimes de direito penal. Não cabe algemar alguém apenas porque busca realizar um sonho?, argumentou. ?Mas não queremos aplicar aqui a ?lei do talião? [cujo lema é ?olho por olho, dente por dente?]. Vamos tratar bem os estrangeiros e exigir deles um tratamento igual para os brasileiros. O que Itamaraty está fazendo é um trabalho de gestão diplomática com esses países?.
A diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Soares Miranda, informou que no Brasil vivem de 300 a 400 mil imigrantes ilegais. ?Em São Paulo, por exemplo, posso precisar que existem cerca de 60 mil bolivianos em situação irregular. Mas na Amazônia é difícil estimar um número?.