Um sistema capaz de assegurar alimentação adequada a todos os brasileiros, normatizando a atuação do Poder público, as obrigações do Estado e da sociedade. Este é o objetivo do Projeto de Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LoSAN), debatido durante seminário realizado nesta quarta-feira (19/10), no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília. A atividade integra as comemorações da Semana Mundial da Alimentação, que prosseguem até o dia 22.
A proposta de lei foi apresentada durante o evento, que contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias, e do secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Onaur Ruano. Além do ministro, integraram a mesa de debates o senador Eduardo Suplicy o representante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para o Brasil, José Tubino, o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Francisco Menezes, e o conselheiro e assessor especial do Consea, Renato Maluf.
O ministro Patrus afirmou que, ao criar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a LoSAN coloca definitivamente a questão da alimentação no campo das políticas públicas. Ele explicou que o projeto de lei conceitua a segurança alimentar; define alimentação adequada como direito fundamental do ser humano e, portanto, dever do estado e da sociedade; define os órgãos que integram o Sisan; e cria uma câmara interministerial, permitindo sinergia e integração entre ministérios e órgãos que tenham ações no contexto do Fome Zero.
Patrus Ananias lembrou os 60 anos da FAO, entidade que, segundo ele, teve participação destacada na Semana Nacional da Alimentação levando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Roma, onde recebeu medalha pelo empenho nos programas do Fome Zero. ?Este evento é mais um passo no sentido de ampliarmos com a sociedade e o Congresso Nacional o debate em torno deste projeto, que queremos que tramite com a maior urgência. É um debate que vai envolver pessoas comprometidas com este grande mutirão nacional para erradicar a fome e a desnutrição no Brasil e assegurar a todos e a todas o direito humano à alimentação?, salientou.
?Estamos dando um passo vigoroso à frente, estabelecendo novos paradigmas e novos horizontes para as políticas de segurança alimentar e políticas sociais no Brasil?, disse. Ele ressaltou que são programas que vão se transformando em políticas públicas e de Estado e devem ser normatizados juridicamente, com transparência, prestação de contas, participação e controle da sociedade.
O projeto da LoSAN foi assinado pelo presidente Lula no dia 11 de outubro e já está no Congresso Nacional para análise. O seminário terminou com um debate em plenário envolvendo deputados presentes, conselheiros, entidades e representantes de governos estaduais e municipais.