Com o objetivo de combater fraudes, um projeto de lei em tramitação no Senado pode dificultar o acesso à internet no Brasil. Ele exige a identificação do usuário a cada operação que exija interatividade. A Comissão de Constituição e Justiça deve votá-lo amanhã. "O internauta precisaria ser validado pelo provedor", afirmou o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto, que consolida várias propostas apresentadas por outros senadores. "Para consultar alguma página, o usuário não precisará se identificar.
Existe, de saída, uma dificuldade simples: como saber se o internauta consulta alguma informação ou se está engajado em alguma atividade "interativa", como correio eletrônico, bate-papo ou download de música e vídeo. A princípio, toda a internet é interativa. Quando alguém consulta uma página, na verdade faz download de textos, fotos e até música e vídeo
O projeto quer colocar o controle do usuário sob responsabilidade do provedor de acesso, que poderia ser punido com dois a quatro anos de reclusão. "A lei escolhe um vilão, que é o provedor", afirmou o presidente de Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), António Tavares. "Não posso concordar com leis que não sejam exeqüíveis.
O grande problema de se legislar sobre a internet é que a rede é mundial. Nada impede que criminosos brasileiros usem provedores de outros países para praticarem seus delitos aqui. No fim, uma medida como a prevista pelo projeto afetaria principalmente cidadãos comuns. "O bom usuário não terá trabalho a mais", garantiu Azeredo. "Ainda é um projeto aberto.
O internauta precisaria enviar seu nome, endereço, telefone, número da identidade e do CPF ao provedor, que funcionaria como fiscal. "Isso provocaria a migração dos grandes provedores para outros países", alertou Tavares. Tecnicamente, não haveria empecilho para alguém atender usuários brasileiros a partir de outros lugares. Se transformado em lei, o projeto faria com que os provedores precisassem pedir cópias dos documentos dos usuários, o que dificultaria o acesso à rede em locais públicos e no trabalho.