A diretora de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Maria Arlete Rosa, e os
representantes do Fórum de Secretários Estaduais de Saneamento entregaram, nesta
quarta-feira (11), no Senado Federal, o projeto de lei que estabelece as
diretrizes nacionais para o saneamento básico e a política federal a ser adotada
para o setor. ?Estamos negociando a tramitação do projeto em regime de
urgência?, disse a diretora da Sanepar.
O presidente da Sanepar, Stênio
Jacob, destacou a importância do projeto em razão dele promover o fortalecimento
das empresas estaduais de saneamento, garantindo a universalização da água. ?A
proposta que apresentamos no Senado garante o subsídio cruzado, que permite que
a população dos municípios com arrecadação menor também seja beneficiada com os
serviços de saneamento?, explicou.
O Fórum de Secretários Estaduais de
Saneamento e a Aesbe (Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais)
realizaram vários encontros para discutir uma nova proposta para o setor, no
Brasil. A última versão foi submetida ao gabinete do senador Gerson Camata, que
avaliou e aprovou o texto do projeto de lei entregue nesta quarta-feira no
Congresso Nacional. Também subscreveram o projeto o senador Pedro Simon, do
PMDB, e César Borges, do PFL.
Esta proposta se contrapõe à apresentada
pelo Ministério das Cidades, que, na avaliação feita pelo Fórum de Secretários
Estaduais de Saneamento, extrapola as competências da União, invadindo a
autonomia de auto-organização dos municípios e dos Estados, asseguradas pela
Constituição Federal.