O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) enviou ontem para publicação no Diário Oficial da União a portaria que institui o Programa Nacional de Controle de Resíduos Biológicos para 2006 (PNCR) em carnes (bovina, aves, suína e eqüina) leite, mel, ovos e pescados. O plano visa dar as garantias de controle, do monitoramento dos resíduos e contaminantes dos produtos pecuários brasileiros com destino à exportação e ao mercado interno.
Para atender compromissos firmados anteriormente com a União Européia, o Mapa, juntamente com a iniciativa privada, decidiu ampliar as garantias previstas no PNCR para o exercício de 2006 para o mel, incluindo a análise de mais sete substâncias às seis que constam no plano original. Ontem, a informação obtida do bloco europeu foi de que a importação do mel brasileiro deverá ser suspensa devido a não implementação dos compromissos anteriormente firmados em relação ao monitoramento do produto.
De acordo com o coordenador de Resíduos e Contaminantes da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, Adauto Lima Rodrigues, com a inclusão das novas substâncias resgata-se o compromisso oficial junto às autoridades sanitárias européias e é uma demonstração objetiva da parte do Brasil para que o embargo ao mel nacional seja reavaliado pela União Européia. Segundo ele, não temos conhecimento de nenhuma notificação quanto à qualidade do mel produzido no Brasil e as medidas adotadas pelo ministério podem ajudar na reavaliação do possível embargo.
Para os representantes do setor privado, que estiveram reunidos hoje com técnicos do Mapa, o eventual embargo ao produto brasileiro vai gerar um impacto social grande para o País. Segundo os apicultores, a produção de mel brasileira é feita em sua maioria por pequenos produtores. Em 2005, o Brasil exportou 14,4 mil toneladas de mel, o que gerou uma receita de US$ 18, 9 milhões para o País. São Paulo (US$ 7,72 milhões), Ceará (US$ 3,4 milhões) Piauí (US$ 3,05 milhões) e Santa Catarina (US$ 2,93 milhões) foram os principais estados produtores. (Mapa)