A Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR-SSind) aprovou nesta quarta-feira à tarde, por unanimidade, durante assembléia, indicativo de greve contra o PL 9/99, que refere-se à aposentadoria. A decisão vem ao encontro de uma decisão nacional, retirada durante o 22.º Congresso Nacional do ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), realizado em Teresina, no início de março.
Com a decisão a APUFPR estará participando da Semana de Mobilização Nacional contra o PL 9/99, que será realizada entre os dias 7 e 11 de abril. Além disso, a APUFPR estará propondo uma audiência, para o próximo dia 8, entre o Fórum Paranaense de Defesa da Seguridade Social com o governador Roberto Requião, para que o mesmo se coloque contrário à aprovação do PL 09/99.
Outra solicitação dos professores é que o Ministério da Educação e a Secretaria de Ensino Superior (Sesu/MEC) se coloquem contra a aprovação do projeto de lei.Mais informações para a imprensa podem ser obtidas com o professor Francisco Marques, no telefone 9968-3936 ou com Milena, no 9186-9907.
O PL 09/99O PL 09/99 é um projeto de lei complementar encaminhado ao congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999. Ele contém medidas para regulamentar a Emenda Constitucional 20/98, que modifica o sistema de previdência e estabelece normas para a transição. O Projeto de Lei institui a previdência complementar, por meios de fundos de pensão e representa o início da privatização do sistema brasileiro.
O texto principal do P 09 foi aprovado pelo Plenário da Câmara, em novembro de 2000, mas sua votação foi interrompida por falta de acordo em alguns destaques apresentados pelos partidos de oposição na época ? entre eles o PT. Desde novembro de 2001 ele não entra na pauta de votação.
Principais propostas
Institui a previdência complementar para os servidores, que teriam direito a complementar seus benefícios contribuindo para fundos de pensão patrocinados pelos governos federal, estadual ou municipal;
Regulamenta artigos da reforma da previdência proposta por FHC que permitem instituir um teto igual ao do INSS para as aposentadorias dos novos servidores;
Eleva a idade da aposentadoria de 53 para 60 anos, para homens, e de 48 para 55 anos para mulheres.
