O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-RJ), disse hoje (9), que as quatro primeiras representações encaminhadas pela presidência da Câmara à Mesa Diretora, pedindo a cassação de parlamentares "são processos simples" que deverão estar concluídos "em 15 e não em 90 dias como muitos estão pensando".
As representações, que pedem a cassação dos deputados Sandro Matos (PTB/MG), Neuton Lima (PTB/SP), Joaquim Francisco (PTB/PE) e Alex Canziani (PTB/SP), e mais duas, contra os deputados Francisco Gonçalves (PTB/MG) e Romeu Queiroz (PTB/MG) foram protocoladas pelo Partido Liberal (PL). Essas últimas ainda não chegaram ao Conselho de Ética. Também estão para ser encaminhadas as representações contra os deputados José Dirceu (PT/SP) e Sandro Mabel (PL/GO).
"Nos casos das primeiras quatro representações encaminhadas ao Conselho de Ética não há indícios de corrupção e não existe prova alguma contra nenhum desses parlamentares", informou Izar. Ele disse que já nomeou uma subcomissão de três membros que ficará encarregada de "analisar a admissibilidade dessas representações". Izar acredita que se não houver indícios de culpa será possível pedir o arquivamento dos processos.
"Coloco em votação e arquivo", afirmou, enfatizando que "todos terão direito à mais ampla defesa prévia". Uma reunião ordinária está marcada para a tarde de hoje para que o Conselho de Ética proceda ao encaminhamento dessas representações.
Ontem, o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, enviou apenas as quatro primeiras representações. Em nota oficial, ele explicou que o encaminhamento seguiu a ordem em que as representações foram protocoladas. Segundo a nota, os documentos serão encaminhados na ordem cronológica de apresentação.
O Conselho de Ética investiga a quebra de decoro parlamentar do deputado Roberto Jefferson (PTB/RJ), por suposta participação de esquema de corrupção nos Correios. Segundo Izar, o processo do deputado Jefferson deverá ser concluído em mais 20 ou 30 dias. "Eu só não terminei porque o PL apresentou uma nova representação contra o deputado e, para ganhar tempo, já apensei (juntei) à primeira", explicou.
No caso da representação contra José Dirceu, Izar explicou que existe a interpretação de que ele teria foro privilegiado, uma vez que exercia o cargo de ministro de Estado. Nesse caso, ele responderia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e não ao Conselho de Ética. Para o deputado, a justificativa não procede.
"Ele deu a entender, no dia do seu depoimento, que se cometeu alguma irregularidade o fez como ministro e não como deputado e o Conselho de Ética não poderia julgá-lo", disse Izar. Ele lembrou que já existe parecer da Assessoria Técnica Legislativa de que Dirceu pode, sim, ser julgado pelo Conselho de Ética.
Sobre a representação contra o deputado Sandro Mabel (PL-GO), Izar confirmou que não existe nenhuma prova de que o parlamentar tenha repassado dinheiro a deputados da base aliada.