Brasília – Representantes de entidades sindicais discutiram hoje (22) com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ronaldo Leal, uma forma de garantir a contribuição assistencial paga pelos trabalhadores aos sindicatos. A taxa não pode ser cobrada se o empregado se manifestar contra o desconto.
Como alguns sindicatos desrespeitam esse direito do trabalhador, a Justiça tem dado recentemente algumas sentenças proibindo a cobrança, em resposta a ações apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho.
?Os sindicatos têm que estar dispostos a receber a oposição porque há notícias de sindicatos que fecham para evitar a entrega do formulário contra o desconto?, afirmou Leal.
Os sindicalistas admitem que esse problema ocorre, mas defendem que são casos isolados. ?O Ministério Público do Trabalho nivelou todo o movimento sindical como se todos estivem praticando absurdos quando se fala nesse desconto assistencial?, disse o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos.
De acordo com o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, a decisão de impedir a contribuição assistencial tem comprometido o funcionamento das entidades.
?Isso vem inviabilizando efetivamente a existência do sindicato, a prestação de serviço e a atuação sindical que é o seu papel fundamental?, afirmou. A contribuição é estabelecida nos acordos coletivos negociados pelos sindicatos com as empresas.
Os representantes das centrais apresentaram ao presidente do TST uma proposta de reformulação do Precedente nº 119, que contém o posicionamento do órgão sobre o tema. No documento, eles sugerem a obrigatoriedade por parte das empresas de divulgar a seus funcionários o direito de não pagar a contribuição.
Os sindicalistas também propuseram que seja estabelecido prazo de 10 dias úteis para que os trabalhadores manifestem a oposição ao desconto. Esse prazo seria contado a partir da data-base de cada categoria e divulgado tanto pelos sindicatos quanto pelos empregadores.
Para o presidente do TST, é preciso encontrar uma solução que garanta o direito do trabalhador e, ao mesmo tempo, não prejudique as entidades sindicais. Ronaldo Leal disse ser favorável à proposta dos sindicalistas.
?O que se quer fazer é preservar o puro, real direito de oposição do trabalhador. O problema é como fazer isso. Se a publicidade é ampla, se é dada essa publicidade dentro da própria empresa é bem provável que essa publicidade atinja a todos os trabalhadores?, avaliou.
A proposta dos sindicalistas será apresentada amanhã (23) à Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST, em sessão extraordinária.