O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, negou hoje (31) o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos. É o sexto pedido negado somente no atual recesso forense.
Na ação, os advogados defendiam ainda a remoção de Rocha Mattos para um estabelecimento penal supostamente mais adequado ao cumprimento de pena em regime semi-aberto. Eles também queriam a transferência do ex-juiz para a uma casa de albergado ou, em não sendo possível, para prisão domiciliar.
Atualmente, Rocha Mattos está preso na Penitenciária Dr. José Augusto Sampaio, em Tremembé (SP). O ex-juiz foi condenado pelo Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) a três anos de reclusão e seis meses de detenção em regime semi-aberto, sem direito de recorrer em liberdade e sem substituição da pena. Ele perdeu o cargo de juiz federal por praticar o crime de extravio, sonegação, danificação de livro ou documento e abuso de poder.
Ao recorrer da decisão do tribunal, os advogados alegaram constrangimento ilegal pelo fato do condenado não poder recorrer da decisão em liberdade uma vez que ele foi condenado a regime semi-aberto.
"De fato, não há como reconhecer o direito urgente reclamado sem perquirir, por via indireta, a própria legalidade do ato impugnado, matéria cujo exame compete privativamente ao colegiado", afirmou o presidente do STJ.
Edson Vidigal determinou que o processo seja encaminhado Ministério Público Federal para manifestação. Em seguida, já no retorno do recesso forense, a ação será encaminhada para voto da relatora, ministra Laurita Vaz, e julgamento pela Quinta Turma.
Com informações da assessoria do STJ