O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, prometeu agilizar, sem definir datas, a análise da obrigatoriedade da verticalização das coligações partidárias nas próximas eleições. A regra obriga que alianças políticas nacionais sejam repetidas nos estados e municípios.
Hoje à tarde, presidentes de cinco partidos políticos se reuniram o ministro Jobim para pedir pressa na decisão. "Viemos pedir agilidade, estamos praticamente no início do ano eleitoral", disse à imprensa o presidente do PMDB, Michel Temer (SP).
No final deste mês acaba o prazo para futuros candidatos deixarem o cargo público que ocupam atualmente e os partidos precisam escolher o candidato. "Viemos expressar nossa preocupação em relação à incerteza dos partidos quanto à regra do jogo às vésperas das eleições", afirmou o presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE). Ele contou que o ministro Jobim "ficou sensível às nossas preocupações, compreendeu e se prontificou a fazer com que se tenha isso definido o mais rápido possível".
Em fevereiro, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional que acaba com a obrigatoriedade da verticalização das coligações partidárias. A Emenda deverá ser promulgada amanhã (8) pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Os presidentes partidários saíram confiantes da reunião. "Assim como no legislativo, se o relator for ágil pode-se imediatamente colocar em plenário. Eu penso que, no máximo dez dias, após a promulgação", planeja o presidente do PPS, Roberto Freire (PE).
Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Emenda não pode ser aplicada nas eleições deste ano, já que mudanças no processo eleitoral devem ser feitas até um ano antes da eleição. Na última sexta-feira (3), por 5 votos a 2, o TSE manteve a regra da verticalização.
Caberá agora ao Supremo o entendimento de que a verticalização altera ou não o processo eleitoral e se, conseqüentemente, a Emenda passa a valer imediatamente após a sua promulgação, prevista para amanhã (8).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo questionando a validade da Emenda nas próximas eleições. De acordo com Tasso Jereissati, a expectativa é de que a OAB "entre com a Ação logo em seguida a promulgação e assim que for distribuída, ele [Jobim] vai colocar em julgamento".
Também participaram da reunião o presidente os presidentes do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e do PDT, Cristovam Buarque (BSB).