Brasília – O pacote antiviolência, em tramitando no Senado Federal, terá prioridade de votação no plenário da Casa. A garantia foi dada nesta quinta-feira (12) pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). "Tão logo a Comissão de Justiça vote o pacote antiviolência, eu vou marcar tantas sessões quanto forem necessárias para que possamos apreciar esse pacote por inteiro?, informou o presidente do Senado.
Renan disse que os números da criminalidade no país são ?apavorantes?, e prometeu agilidade e rapidez na votação dos projetos que compõem o pacote de combate à violência. ?É uma questão de prioridade. Vamos votar tudo?.
O presidente da Comissão de Justiça, senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), informou que na próxima quarta-feira (18) a sessão será destinada somente à votação das propostas do pacote antiviolência. Ele espera concluir a votação das propostas até o final do mês.
Estão em tramitação na comissão o projeto de lei que cria regras mais rígidas para coibir a lavagem de dinheiro; o projeto de lei que tipifica o crime organizado; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere da União para os governos estaduais o direito de legislar sobre as suas polícias (civil e militar).
O projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia a instalarem bloqueadores de celular nas penitenciárias está sendo discutido na Comissão de Infra-Estrutura para ir em seguida para votação em plenário.