Brasília (AE) – O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), disse nesta terça-feira que os 13 deputados acusados de envolvimento com o ‘mensalão’ – cujos processos serão despachados pela Mesa da Câmara na sexta-feira (14) – têm até as 18 horas de segunda-feira (17) para renunciar. "Às 18h01 dou início à sessão para instaurar os processos. Na terça-feira sorteio os relatores de todos os processos".
O prazo dado por Izar é fundamental para os parlamentares que desejam ser candidatos na eleição do ano que vem. A Constituição (emenda constitucional de revisão nº 6, de 1994) estabelece que a renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato não suspende a ação já iniciada. Nesse caso, se a decisão final do plenário da Câmara for pela cassação, os direitos políticos ficam suspensos por oito anos a partir do data em que terminaria o mandato – fevereiro de 2007. Ou seja, o parlamentar que perder seus direitos políticos só os recuperará em 2015.
Ricardo Izar disse que cada processo será relatado por um dos integrantes do Conselho de Ética. Mas ninguém do mesmo partido ou do mesmo Estado de um acusado poderá ser escolhido relator. A turma do PSol não poderá relatar processo contra deputado do PT porque todos eles saíram de lá. Como vai faltar gente para relatar tanto processo de cassação, Ricardo Izar pensa em convocar algum suplente.
O relator fez ainda um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que deixe a Câmara cuidar do julgamento de seus deputados. "Há um mandado de segurança do deputado José Dirceu (PT-SP), que questiona a legitimidade do Conselho de Ética para julgá-lo, visto que os fatos de que é acusado ocorreram quando era ministro. Mas eu pediria ao Supremo que deixasse a Casa cuidar dos seus, sem interferir", disse Izar.
Os 13 deputados cujos nomes serão enviados para o Conselho de Ética na sexta-feira são João Magno (PT-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), José Borba (PMDB-PR), José Janene (PP-PR), José Mentor (PT-SP), Josias Gomes (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Professor Luizinho (PT-SP), Roberto Brant (PFL-MG), Vadão Gomes (PP-SP) e Wanderval Santos (PL-SP). Os deputados José Dirceu, Romeu Queiroz (PTB-MG) e Sandro Mabel (PL-GO) já respondem a processos abertos anteriormente, também por conta do ‘mensalão’.
Roberto Jefferson (PTB-RJ), que denunciou o ‘mensalão’, foi julgado e condenado à perda do mandato e suspensão dos direitos políticos até 2015. Já renunciaram os deputados Carlos Rodrigues (PL-RJ), Severino Cavalcanti (PP-PE) e Valdemar Costa Neto (PL-SP). Estes três últimos asseguraram seus direitos políticos e podem se candidatar no ano que vem, pois não esperaram a abertura do processo de cassação.
Para Ricardo Izar, o Conselho de Ética saberá diferenciar quem tem maior culpa dos que têm menor. "Há uns que têm envolvimento maior com essa história de ‘mensalão’ e os que têm envolvimento menor. Acho que a pena para eles será diferenciada". Se houver uma decisão do Conselho de Ética por uma pena mais branda, o relator terá de absolver o acusado e pedir à Mesa que o puna com penalizações que vão da advertência oral à suspensão do mandato por um ou mais meses.