A crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa das seguidas decisões da Corte que têm retardado o julgamento do processo de cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP) atingiu o auge hoje, com ameaças de desobediência institucional e uma guerra de recursos judiciais. Pressionado por todos os partidos, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), manteve o julgamento de Dirceu para quarta-feira (30), depois de pedir um estudo da consultoria jurídica da Casa.
O PFL, que ameaçava entrar com uma ação de embargos declaratórios no Supremo para entender a votação do mandado de segurança de Dirceu, ontem (23), desistiu, por não encontrar na iniciativa consistência jurídica. Afinal, a decisão ainda não foi tomada. Falta o voto do ministro Sepúlveda Pertence. Mas o partido aumentou os protestos. Juntou-se ao PSDB e anunciou que a partir de agora obstruirá a votação do Orçamento da União até que o STF permita que a Câmara conclua o julgamento de Dirceu. "Todo mundo sabe que Dirceu está envolvido com o mensalão. Ele não pode ficar fazendo manobras protelatórias", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). "Vamos obstruir a votação do Orçamento", concluiu o líder do PFL, José Agripino Maia (RN).
O líder do PDT no Senado, Jeferson Péres (AM), também reagiu de forma violenta. E anunciou uma iniciativa que atingirá o próprio Supremo. Na semana que vem, Péres apresentará emenda constitucional que muda a forma de escolha dos ministros, tirando esse poder do Executivo, como é hoje.
Com a decisão de Aldo Rebelo de manter a votação do processo de cassação de Dirceu para o dia 30, a sessão só não ocorrerá se, no mesmo dia, Pertence decidir pela suspensão do processo e reenvio da peça ao Conselho de Ética para que testemunhas sejam novamente ouvidas. Caso o ministro não decida nada na quarta-feira, Aldo fará a votação, porque não vai submeter a agenda da Câmara à do Supremo, segundo comunicou a deputados.
De acordo com a Consultoria Jurídica da Câmara, o processo contra Dirceu será votado, mesmo que com atraso. A consultora Kátia de Carvalho concluiu que dos 10 votos do Supremo, cinco são pela indeferimento total da liminar, quatro pelo deferimento parcial, com reinquirição de testemunhas, e um, do ministro Cézar Peluso, para que seja excluído o depoimento de Kátia Rabello, presidente do Banco Rural.
Não há, de acordo com a consultora, nenhum voto pela retirada do processo, como queria Dirceu. Portanto, para o deputado não há mais esperança de suspender o processo com o argumento de que o PTB, autor da ação, pediu a sua retirada, o que foi negado pelo Conselho de Ética. Com isso, mesmo que consiga atrasar seu processo para o ano que vem, com o depoimento de novas testemunhas, Dirceu será julgado pelo plenário da Câmara. Na votação no Conselho de Ética, ele perdeu por 13 votos a 1. Do seu lado ficou somente a deputada Angela Guadagnin (PT-SP), velha aliada.
Aldo Rebelo não recorreu ainda mas defendeu os que criticam a decisão do STF. "Estamos numa democracia. Qualquer um fala o que quiser, critica o que quiser. Ministro do Supremo também pode ser criticado", disse. Entre um ataque e outro ao Supremo, os parlamentares de oposição exigiram de Aldo Rebelo algum tipo de recurso ao STF, ou então a desobediência à decisão. O vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), que é promotor, afirmou que a Câmara não deveria obedecer nenhuma decisão do Supremo sobre questões internas.
Aldo, no entanto, se resguardou na Consultoria Jurídica. De acordo com o parecer encomendado, a Casa não pode recorrer contra o STF porque não há nenhum objeto para ser contestado. "Não se sustentam juridicamente as manifestações feitas por alguns deputados, em plenário e na mídia, de que a presidência da Casa deveria tomar providências, insurgindo-se contra a atuação da Suprema Corte ou adiantando-se em sanear irregularidades apontadas no processo", afirmou a consultora Kátia de Carvalho.
Na onda da reação ao Supremo, até o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que vinha se mantendo distante da briga que envolve os deputados, resolveu dar seu palpite. "O Congresso Nacional é que faz o seu calendário, não o STF. Se, por um lado, é necessário obedecer ao processo legal, essas decisões não podem parecer protelação", disse ele.