Brasília (AE) – Depois de estrear patinando, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) conseguiu fechar um acordo entre os líderes governistas e de oposição para retomada das votações. Na primeira sessão em que presidiu depois que assumiu o cargo, Aldo ouviu discursos críticos da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem já foi ministro da Coordenação Política, mas conseguiu que os deputados começassem a votar as cinco medidas provisórias que estão trancando a pauta do plenário.
A disposição dos líderes em destravar a pauta, no entanto, não se repete quando se trata da reforma política, que deverá se restringir à votação do projeto que acaba com a obrigação de as coligações feitas pelos partidos a nível nacional se reproduzam nos Estados, a chamada verticalização. Esse foi o único ponto das mudanças nas regras eleitorais em que os líderes dos partidos governistas e de oposição reunidos com Aldo concordaram em votar. Mesmo assim, sem acordo quanto ao conteúdo do projeto. A oposição desconfia de que o governo queira apenas aprovar a redução da chamada cláusula de barreira para pagar um suposto acordo com o PP, o PTB e o PL, que votaram em Aldo Rebelo para a presidência da Câmara.
"Não temos um interlocutor que garanta a sanção pelo presidente da República da reforma global, caso ela seja aprovada pela Câmara. Ele (Aldo Rebelo) não vai advogar a nossa causa, porque tem interesse em reduzir as cláusulas de barreira por causa de seu partido", afirmou o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), autor do projeto de reforma política. As chamadas cláusulas de barreiras são as regras que os partidos têm de cumprir para terem direito ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e à representação funcional no Congresso.
"Um atestado de que eles não querem a reforma como um todo é o apoio agora do PP, do PTB e do PL, que sempre estiveram contra", continuou Caiado. Atualmente, os partidos precisam conseguir pelo menos 5% dos votos válidos a nível nacional, distribuídos em pelo menos nove Estados e com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um desses Estados. O projeto de Caiado instituiu algumas barreiras que dificultam os partidos pequenos, como o fim das coligações nas eleições proporcionais, mas reduz o porcentual de votos válidos nacionais a 2% e a eleição de cinco deputados em Estados diferentes.
Na reunião de hoje, líderes defenderam a votação do projeto de reforma política sem a definição da data em que deverá entrar em vigor. "Não vamos ficar presos à eleição do ano que vem. Vamos discutir e votar, mesmo que as regras sejam para futuras eleições", disse o líder do PSB, Renato Casagrande (ES). Sem essa data limite, líderes acreditam que a pressão contra a reforma poderá diminuir.
Além dessa proposta de emenda constitucional, os líderes concordaram na reunião de hoje em fazer um ajuste no regimento da Casa para evitar o troca-troca partidário às vésperas das definições dos principais cargos da Casa que são distribuídos proporcionalmente ao tamanho das bancadas. De acordo com o projeto de resolução, para a escolha dos presidentes de comissões será levado em conta o tamanho da banca que sair das urnas.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), levou à reunião uma lista de projetos que o governo considera prioritários para votação. "Se você entrar pela reforma política e parar a casa, é um erro", disse Chinaglia. Na lista estão a Reforma Tributária, o Regime Especial para a Microempresa, o projeto das Agências Reguladoras, os projetos que tratam da farmácia popular e do saneamento básico, além da regulamentação da Reforma do Judiciário.