O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou há pouco em entrevista coletiva no salão Verde que o Plenário deve votar "tranqüilamente" a Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O prazo para o Congresso analisar a MP termina nesta sexta-feira (1).
Chinaglia observou que o Senado fez poucas mudanças na medida. "Isso não será suficiente para impedir a votação nesta semana", prevê. O presidente da Câmara lembra que a relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), é a mesma que analisou a MP inicialmente na Câmara.
O Senado apresentou sete emendas ao texto aprovado pela Câmara. Uma delas passa de 10% para 15% o percentual máximo de recursos do fundo que poderão ser usados na educação de jovens e adultos. Esses 15% constavam da primeira versão do projeto de lei de conversão da deputada Fátima Bezerra; mas, depois de negociações, prevaleceram na votação os 10% propostos pelo Poder Executivo na MP.