O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estipulou o prazo de noventa dias para a demissão de todos os titulares de cargos de confiança, caso tenham vínculos familiares com integrantes do Judiciário.
O desembargador Tadeu Marino Loyola, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, não vê cabimento na determinação, alegando que o CNJ não é competente para imiscuir-se em assuntos dessa natureza.
Ao receber o título de cidadão benemérito do Paraná, sua excelência fez o reparo à atitude anunciada pela instância referida e, data vênia, lembrou que nesse mister a competência é exclusiva do Poder Legislativo.
Para colocar as coisas em seus devidos lugares, e evitar o recrudescimento da incerteza que se abateu sobre ocupantes de cargos de confiança não concursados, agravada a situação se o servidor é parente de juiz ou desembargador, Loyola enfatizou que haverá um encontro nacional dos presidentes de tribunais de Justiça, em Brasília, a fim de fixar a norma consensual sobre a controvérsia.
Ressalvando que ninguém pode ser inteiramente contrário ao nepotismo, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, entrementes, argumentou que a medida é passível de contestação junto à Procuradoria Geral da República, argüindo a forma que a mesma recebeu.
Não pode haver, segundo o magistrado, discriminação a familiares de juízes ou desembargadores empregados no Judiciário, embora reconheça a validade do sistema de controle da admissão de parentes. Damos total razão ao desembargador Tadeu Marino Loyola, pois esta é a única maneira de evitar a farândola de indicações facultadas pela genealogia.
Em que pese o argumento da confiança, tão invocado para justificar o liberalismo com verbas públicas, é sabido que parentesco por si mesmo não é garantia da satisfação plena das exigências de habilitação, capacidade e efetiva atuação funcional dos premiados pelas nomeações.
Um serviço que sua excelência prometeu à sociedade é a revelação do número de parentes de juízes e desembargadores em cargos comissionados no Tribunal de Justiça. A lista mais esperada do ano.