A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se nesta sexta-feira (11) ao Tribunal Regional Eleitoral novamente a favor da cassação da candidatura de Paulo Maluf (PP) a uma vaga na Câmara dos Deputados, por conta de omissões em sua declaração de bens, apresentada no momento de registro de candidatura do ex-prefeito.
Maluf já teve sua candidatura impugnada pela procuradoria e aguarda o julgamento do pedido junto ao TRE. O órgão havia alegado que a declaração de bens do ex-prefeito de São Paulo está incompleta, por não apresentar bens que foram adquiridos nos Estados Unidos. Além disso, o requerimento de pedido de candidatura e a declaração de bens não foram assinados por Maluf o ex-prefeito não está quite com a Justiça Eleitoral e não apresentou documento comprovando escolaridade.
De acordo com informações da procuradoria, a declaração de bens de Maluf apresenta "grandes diferenças" entre valores de imóveis do ex-prefeito informados na declaração questionada e na declaração de bens apresentada ao TRE em 2002, quando concorreu ao cargo de governador.
Além disso, não há registro de bens adquiridos nos Estados Unidos. Segundo informações junto ao Ministério da Justiça, Maluf "manteve um longo relacionamento" com a casa de leilões Sotherby’s de Nova York. "Os bens objeto de tais transações e os recursos financeiros movimentados no exterior com relação a essas transações em momento algum foram declarados por Maluf à Justiça Eleitoral, nas diversas oportunidades em que concorreu", afirmou a procuradoria
Maluf já contestou a impugnação no TRE. Segundo informou a procuradoria, ele apresentou novos documentos no processo, como o comprovante de escolaridade, e compareceu ao tribunal para assinar o requerimento de registro e a declaração de bens, mas "deixou de juntar as certidões criminais referentes a alguns processos indicados, bem como não conseguiu comprovar estar plenamente quite com a Justiça Eleitoral, deixando de juntar a certidão de quitação eleitoral", documentos essenciais para o deferimento da candidatura.
A procuradoria apontou que subsistem ainda obstáculos "intransponíveis" para o deferimento da candidatura do ex-prefeito. O órgão encaminhou ao TRE a documentação fornecida pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, e pediu ao tribunal a inclusão no processo de um depoimento pessoal de Maluf. O tribunal tem até o dia 23 de agosto para julgar todos os pedidos de registro de candidato e as respectivas impugnações.