Brasília – O PPS decidiu hoje apoiar as iniciativas que visarem o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota oficial assinada pelo presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire (PE), pré-candidato a presidente, a legenda alega que, depois da "gravíssima e consistente denúncia" apresentada pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, contra 40 envolvidos com o "mensalão", o impeachment voltou à ordem do dia.
Para a sigla, o fato de o nome de Lula não estar na lista dos denunciados não o exime de culpa. "Na verdade, Lula está presente em todo o processo, como comandante maior de um governo corrupto. No presidencialismo, a responsabilidade pelos atos políticos e administrativos é do presidente da República, que é o chefe de Estado e de governo", diz o comunicado.
Como agremiação, o PPS não pode pedir o impeachment do presidente. Isso é vedado pela Constituição porque poderia levar quem estivesse na oposição a sempre requerer a destituição do adversário. Mas cidadãos comuns ou entidades legalmente constituídas podem solicitar o impeachment do presidente. O do então presidente Fernando Collor de Mello foi requerido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), com base no relatório da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apurou irregularidades no governo.
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, reuniu-se hoje com Lula, no Palácio do Planalto. Busato disse a ele que, no dia 8, a Ordem dos Advogados decidirá se existem ou não condições jurídicas para apoiar um pedido de impeachment. O presidente nacional da OAB, no entanto, disse a Lula que a entidade não será palanque eleitoral, seja para os partidos que o apóiam, seja para os que lhe fazem oposição.
"Disse bem claro isso ao presidente e, por isso, tenho toda a tranqüilidade para abordar esse assunto", afirmou, logo depois da audiência no do Planalto. "A OAB, neste episódio, agirá dentro da sua tradição histórica, de fazer política, mas não se atrelar à política partidária, seja de que lado for."
Na comunicação da legenda, Freire afirma ainda que Souza propôs o indiciamento de todo o núcleo central da administração federal, de líderes do PT e de siglas aliadas, além de empresários, executivos de estatais e funcionários públicos, por formarem uma "quadrilha criminosa". Para ele, houve um assalto ao Estado para que a agremiação se perpetuasse no poder.
Freire diz também que, de acordo com o artigo 85 da Constituição, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem, em particular, contra o livre exercício do Poder Legislativo e dos direitos individuais e afrontem a improbidade administrativa. "O ‘mensalão’, a violação do sigilo bancário de um cidadão (o caseiro Francenildo dos Santos Costa, o ‘Nildo’) e a corrupção explícita tipificam casos flagrantes de crimes de responsabilidade – por ação e omissão – do sr. presidente Lula", insiste.