O senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), relator do projeto de Parcerias Público-Privadas (PPP) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) disse, nesta segunda-feira, que o êxito do projeto está condicionado, mesmo que não seja de maneira formal, à aprovação da Lei de Agências Regulatórias. "Ninguém vem para cá se você não tiver um marco regulatório claro", frisou Tourinho, durante o seminário "2005: a consolidação do desenvolvimento econômico", promovido pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro.
Ele lembrou que o projeto em tramitação no Congresso prevê o valor mínimo de R$ 20 milhões para o financiamento de uma parceria, porque se trata de projeto de longo prazo, que exige monitoramento. O senador estimou que são necessários anualmente no Brasil investimentos de R$ 40 bilhões na área de infra-esturura. As PPPs são uma alternativa, e podem ser feitas nas áreas de estradas, energia, portos, ferrovias e também nas chamadas PPPs administrativas, como hospitais e presídios. A participação pública dos projetos de PPS pode chegar a 80% do total, sendo 70% com financiamento do BNDES e 10% a mais, se tiver participação de fundações. Os 20% restantes ficariam com o setor privado.
Tourinho afirmou não ver problemas na aprovação da lei de PPP no Senado "desde que se libere a pauta que está trancada por Medidas Provisórias" e o projeto volte à Câmara. Ele acredita que os deputados não terão razão para modificar mais nada no projeto.
Para Tourinho, o afastamento de partidos da base governista (PPS e PMDB) não afeta a decisão dos parlamentares, porque o projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ.
Embora o projeto tenha sido enviado pelo Executivo, o senador Tourinho afirmou que as PPPs se configuram hoje como projeto da oposição. Segundo ele, a proposta do governo chegou muito ruim e foi modificada. "É um bom exemplo de que a oposição pode, junto com o governo, criticando mesmo, construir um projeto que seja bom para o país", afirmou.
Tourinho sugeriu ainda que enquanto as PPPs não são efetivadas, o governo utilize recursos da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) para consertar estradas e portos, a fim de não prejudicar as exportações.