Brasília – Por falta de quórum, fracassou hoje, pela segunda vez consecutiva, a tentativa do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), de assegurar um número mínimo de deputados presentes para a realização de sessões plenárias na segundas e sextas-feiras, mediante cotas de comparecimento dos partidos.
Como na sexta-feira (03), até às 14h30 de hoje, horário limite para a abertura da sessão, não havia em plenário nenhum deputado do PCdoB. Rebelo está em viagem a Santa Catarina. A falta de quórum atrasa o início do prazo de cinco sessões que deve ser contado para que os deputados Professor Luizinho (PT-SP) e Roberto Brant (PFL-MG) entrem com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a aprovação do pedido de cassação dos mandatos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Isto também atrasa a votação, em segundo turno, da emenda constitucional que acaba com a verticalização, a regra que proíbe nos Estados a formação de coligações eleitorais diferentes da aliança fechada no plano nacional.
Ao contrário do que estava previsto, a votação dessa emenda não poderá mais ocorrer na sessão ordinária de amanhã (07), devendo ficar para uma sessão à noite, ou na quarta-feira (08).
Até às 14h30, 50 deputados haviam registrado presença na Casa, um a menos do que o mínimo exigido para que a sessão pudesse ser aberta. O deputado José Roberto Arruda (PFL-DF) chegou às 14h33, quando não havia mais possibilidade de que a sessão fosse iniciada.
Como na sexta-feira, PT, PMDB, PSDB, PSB, PPS e PL, além do PC do B, não cumpriram a cota. Hoje, no entanto, o PFL contribuiu com oito deputados, um a mais do que o previsto. O PP também cooperou com oito, dois a mais do que a cota de seis parlamentares.
Com sete deputados presentes, o PTB também superou a parcela, que é de cinco deputados. O PDT, que, na sexta-feira, cumpriu a cota, hoje, ausentou-se do plenário. Cumpriram a cota as pequenas legendas: PV (um), PSC (um) e Psol (dois deputados, um a mais do que o combinado).
O PMR, que não foi incluído no sistema de cotas, também tinha um deputado presente. Entre os integrantes do Conselho de Ética e Decoro, apenas dois deputados suplentes colaboraram com presença: Mauro Benevides (PMDB-CE) e Moroni Torgan (PFL-CE).
Na sexta-feira, dos 30 integrantes do Conselho de Ética, entre suplentes e titulares, apenas Benevides compareceu ao plenário no horário de abertura da sessão. As cotas, proporcionais ao tamanho das bancadas, foram estabelecias na terça-feira (31), em reunião do presidente da Câmara com os líderes das siglas.
Foi uma tentativa de diminuir o desgaste político do Congresso, que está em convocação extraordinária, e de garantir a contagem de prazo para os processos de cassação em exame no conselho.
A necessidade de votar logo os processos foi um dos argumentos para a convocação, pela qual os parlamentares tiveram o direito de receber dois salários extras. A convocação custou ao Legislativo (Câmara e Senado) cerca de R$ 95 milhões só com o pagamento de salários extras aos parlamentares e funcionários.